NV Cap. 12 — Publicações Náuticas

1. Visão geral — as publicações de auxílio à navegação

A carta náutica é o documento de auxílio à navegação mais importante, mas não basta sozinha. Ao seu redor existe um conjunto de Publicações Náuticas (ou Publicações de Auxílio à Navegação) que complementam e ampliam o que a carta mostra: descrição da costa, regime de marés e correntes, sinais luminosos e radioelétricos, previsão meteorológica, símbolos das cartas e, sobretudo, as correções que mantêm tudo atualizado.

Consultar essas publicações é indispensável nas duas fases da viagem: no planejamento da derrota (estudo da viagem) e na sua execução. E, como nas cartas, todas precisam ser mantidas atualizadas pelos Avisos aos Navegantes. No Brasil, a cadeia de responsabilidade parte da DHN, que edita os documentos, passa pelo CHM, que os produz por delegação, e chega ao navegante pela venda da EMGEPRON e pela dotação inicial fornecida pela BHMN.

Este capítulo percorre, na ordem do livro e do edital (Anexo 2-A, item 27), as onze publicações: dotação obrigatória, Catálogo, Carta 12.000, Roteiro, Lista de Faróis, Lista de Auxílios-Rádio, Tábuas das Marés, Atlas de Cartas Piloto, Almanaque Náutico, demais publicações e os Avisos aos Navegantes.

Fonte: MIGUENS, A. P. Navegação: a ciência e a arte. v. 1. 2. ed. rev. atual. Rio de Janeiro: DHN, 2023. Cap. 12 — Publicações de Auxílio à Navegação.

Edital: Anexo 2-A, item 27 (Publicações Náuticas, 27.1–27.11) · Anexo 2-B, item 14 (Publicações da DHN).

2. Importância e dotação das publicações (§12.1)

A consulta às publicações é obrigatória no planejamento e na execução da derrota, e todas devem ser mantidas atualizadas pelos Avisos aos Navegantes. Quem define o que cada navio precisa ter a bordo depende da bandeira e do emprego da embarcação.

2.1 Dotação dos Navios da Marinha do Brasil

Cabe à DHN estabelecer a dotação de documentos náuticos que os navios da MB obrigatoriamente devem ter a bordo. Essa dotação está fixada na NAVEMARINST nº 10-04C, promulgada em 15 de junho de 2020, que organiza os documentos em três grupos.

A andaina mínima de cartas em papel reúne todas as cartas da área geográfica em que o navio opera, conforme o Catálogo. Os quadros ficam afixados no Passadiço, em local de fácil visualização.

A dotação inicial de cartas, publicações e quadros é fornecida pela Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (BHMN), subordinada à DHN, a todos os navios e organizações que devam dotá-los.

2.2 Dotação dos navios mercantes em Águas Jurisdicionais Brasileiras

Na navegação mercante em Águas Jurisdicionais Brasileiras, a DHN, como representante da Autoridade Marítima, emite as NORMAM. A norma pertinente é a NORMAM-28/DHN (Navegação e Cartas Náuticas), cujo Capítulo 2, Seção II, trata da dotação de publicações limitando-a às necessárias à segurança da navegação.

O exemplo mais abrangente é o das embarcações SOLAS (definidas na NORMAM-01/DPC), que devem possuir a bordo, entre outros: Roteiros da área pretendida; Lista de Faróis e Lista de Sinais Cegos; Lista de Auxílios-Rádio; Tábua das Marés; quadros de Nuvens e Estado do Mar; NPCP/NPCF da região; cartas náuticas oficiais atualizadas; coletânea de folhetos de Avisos aos Navegantes e Avisos-Rádio do ano; Almanaque Náutico; Tábua para Navegação (Norie HO-214 ou similar); Diário de Navegação; e as Convenções SOLAS/74 e STCW/95 atualizadas.

Navios estrangeiros navegando em AJB sujeitam-se aos regulamentos brasileiros.

2.3 Publicações disponíveis em meio digital

Estão disponíveis para consulta e download no site do CHM: Catálogo de Cartas e Publicações; Carta 12.000 (INT 1); Lista de Faróis; Lista de Sinais Cegos; Lista de Auxílios-Rádio; Tábuas das Marés; Cartas de Correntes de Maré; Atlas de Cartas Piloto; e as publicações das hidrovias Paraguai-Paraná e Tietê-Paraná.

3. Catálogo de Cartas e Publicações — DH7 (§12.2)

O Catálogo de Cartas e Publicações apresenta ao navegante todas as cartas, publicações e impressos editados pela DHN. É a ferramenta para selecionar o que se deve ter a bordo numa travessia — incluindo, além das cartas dos portos de partida, escala e destino, as cartas de aproximação e interior de todos os portos de arribada que possam servir em emergências.

3.1 Organização em três partes

3.2 Correções e venda

As correções permanentes ao Catálogo são publicadas na Parte IV do folheto quinzenal "Avisos aos Navegantes" e devem ser lançadas no texto (a tinta ou coladas) e registradas no quadro "Registro de Correções". Para alterações maiores, o folheto distribui folhas de substituição ou de inserção:

• Folha substituta — repete toda a matéria da folha antiga mais as correções; sua numeração é a da folha substituída acrescida do número e ano do folheto portador.
• Folha a inserir — traz matéria nova ou amplia a página anterior; numera-se pela página anterior seguida de uma letra minúscula (ordem alfabética) e do número/ano do folheto.

As cartas e publicações em papel são vendidas no Posto de Vendas da EMGEPRON ou em cartasnauticasbrasil.com.br. As cartas eletrônicas (ENC) da costa brasileira, editadas pelo CHM, são adquiridas junto ao IC-ENC ou ao PRIMAR — a EMGEPRON também distribui ENC oficiais, associada ao PRIMAR.

4. Carta 12.000 — INT 1 (§12.3)

A Carta 12.000 — Símbolos, Abreviaturas e Termos Usados nas Cartas Náuticas Brasileiras é a chave para interpretar corretamente qualquer carta editada pela DHN. É baseada nas Especificações de Cartas da OHI e reúne a coletânea completa de símbolos e abreviaturas das cartas nacionais e internacionais. É bilíngue (português e inglês), dividida em quatro seções, com os grupos de símbolos nomeados de A até U.

É um documento de consulta: sempre que houver dúvida sobre um símbolo ou abreviatura de uma carta brasileira ou estrangeira, recorre-se a ela.

5. Roteiro — DH1 (§12.4)

O Roteiro (DH1) reúne as informações úteis sobre a costa: descrição do litoral, demanda de portos e fundeadouros, perigos, profundidades em barras e canais, recursos portuários, balizamento, condições meteorológicas predominantes, correntes e marés. É dividido em três volumes, cada um cobrindo um trecho da costa.

5.1 Estrutura dos volumes

A Introdução e o Capítulo I (Informações Gerais) trazem recomendações sobre cartas, sinalização, navegação costeira e de aterragem, Avisos aos Navegantes, auxílios-rádio, praticagem, busca e salvamento, alfândega, saúde e regulamentos. O Capítulo II descreve o Brasil (histórico, organização, pesos e medidas, hora legal e fusos, aspectos físicos, meteorologia, oceanografia e portos). Os Capítulos I e II são comuns a todos os volumes.

Os capítulos seguintes descrevem trechos da costa do Norte para o Sul, subdivididos em seções (entre dois portos ou em baías importantes), cobrindo conformação da costa, pontos característicos, perigos ao largo, fundeadouros, ventos e correntes, acesso aos portos e recursos portuários. Ao final de cada volume há um Índice Alfabético de nomes geográficos e Apêndices com vistas da costa, fotografias panorâmicas e plantas dos portos.

Na prática, consulta-se o Roteiro sempre que se precisa de detalhe sobre o que está na carta; antes das aterragens e demandas de porto, é boa norma lê-lo acompanhando na carta, para definir a derrota, reconhecer o porto, escolher pontos de marcação e conhecer marés, correntes e ventos. O Roteiro é periodicamente revisto (nova edição) e, entre edições, mantido por Folhas de Correções anexas aos folhetos de Avisos aos Navegantes.

5.2 Roteiros das hidrovias

As hidrovias interiores têm Roteiros à parte: o Roteiro da Hidrovia Paraguai-Paraná (DH1-VI), da confluência com o Rio Paraná até o porto de Cáceres, e o Roteiro da Hidrovia Tietê-Paraná (DH1-VII), descrevendo o rio Tietê (da foz a Anhumas), o rio Paraná (de Jupiá à foz do Tietê), o rio São José dos Dourados e o Canal Pereira Barreto.

6. Lista de Faróis — DH2 (§12.5)

A Lista de Faróis (DH2) relaciona faróis, aerofaróis, faroletes, barcas-faróis, boias luminosas e luzes particulares, com as características úteis ao navegante. Não inclui boias cegas e balizas — essas ficam na Lista de Sinais Cegos (DH18).

Como o Roteiro, divide a costa em Norte, Leste e Sul. Os sinais luminosos são descritos em oito colunas, cada uma com seu título. A Introdução explica cada coluna e traz informações úteis: a Tabela de Alcance Geográfico (em função da elevação da luz e do observador), o Diagrama para Cálculo de Alcance Luminoso (em função da intensidade da luz e da visibilidade) e a descrição do Sistema de Balizamento Marítimo adotado no Brasil. Recentemente passou a ser publicada a cada dois anos, incorporando as alterações dos sinais luminosos.

A Lista de Faróis é tratada em detalhe no Capítulo 13 — Auxílios Visuais à Navegação.

7. Lista de Auxílios-Rádio — DH8 (§12.6)

A Lista de Auxílios-Rádio (DH8) reúne numa só publicação as informações mais relevantes sobre os auxílios radioelétricos à navegação na costa do Brasil e sobre serviços-rádio (inclusive via satélite) úteis no Atlântico Sul. Cada capítulo trata de um tipo de serviço, com informações gerais seguidas das estações que o prestam. Complementa as publicações próprias dos serviços-rádio — nunca as substitui.

7.1 O número-índice de quatro algarismos

Para localização rápida, cada estação recebe um número-índice de quatro algarismos que codifica o serviço, a área geográfica e a sequência da estação.

Exemplo: a estação 2040 é um radiofarol (milhar 2), na Costa Norte (centena 0), sequência 40 — o Radiofarol de Canivete, no Amapá. Uma mesma estação que presta vários serviços muda apenas o algarismo do milhar: a PPR-Rio Rádio é 3545 (sinal horário), 4545 (boletins meteorológicos) e 7545 (perigo e segurança). Em todos os capítulos usa-se a Hora Média de Greenwich (HMG), de 0000 a 2400; quando se cita a hora legal, vem acompanhada da expressão "Hora Legal".

7.2 Radiogoniometria (Capítulo 2)

A radiogoniometria determina a direção segundo a qual uma estação recebe sinais transmitidos por outra. O radiogoniômetro usa a variação da intensidade do sinal captado por uma antena de quadro conforme a posição do plano da antena. O ângulo entre a direção do sinal e o meridiano do observador é a marcação radiogoniométrica; corrigida dos desvios, ela é convertida em marcação de Mercator e, traçada na carta, dá a linha de posição do navio.

Há dois processos: no 1º, o navio transmite e uma estação radiogoniométrica de posição conhecida determina e informa a marcação; no 2º, o navio recebe os sinais de um radiofarol de posição conhecida e determina sua própria marcação. As estações radiogoniométricas têm erro inferior a 2° para distâncias até 50 milhas náuticas (já corrigidas dos desvios, exceto da diferença entre o círculo máximo e a loxodrômica). No Brasil não há estações radiogoniométricas abertas ao público.

Os radiofaróis são estações que transmitem sinais-rádio especiais para o navio determinar sua direção. Dividem-se em três tipos:

Os radiofaróis marítimos da costa do Brasil estão no Apêndice II-2; os de outros países, em áreas cobertas pelas cartas da DHN, no Apêndice II-3; estações de radiodifusão AM alternativas, no Apêndice II-4. Para cada radiofarol informam-se posição, frequência, tipo de emissão, potência, alcance e característica do sinal. Todos os radiofaróis marítimos da costa brasileira têm em comum: horário contínuo, natureza "radiofarol para a navegação marítima", setor circular (RC) e administração da DHN.

A Figura 12.4 (Radiofaróis para a Navegação Marítima — Extrato do Apêndice II-2) é um extrato tabular da Lista de Auxílios-Rádio, com posição, frequência, emissão, potência, alcance e característica de cada radiofarol.

7.3 Sinais Horários (Capítulo 3)

Quase todos os sinais horários são irradiados por transmissão automática comandada por um padrão atômico de césio ou rubídio de um observatório, com precisão média de 0,1 segundo. No Brasil, o serviço é supervisionado pelo Serviço da Hora do Observatório Nacional, que desde 1850 cuida da determinação, conservação e disseminação da hora legal e científica.

O país tem quatro fusos para a hora legal:

Os sinais horários são essenciais para conhecer e controlar os erros dos cronômetros de bordo, base da navegação astronômica. Os conceitos de medição do tempo (TU, HMG, TUC, Hora Legal, Fusos) estão no Capítulo 19 do Volume II; as estações que os transmitem, no Apêndice III-1.

A Figura 12.5 (Estações que Transmitem Sinais Horários) é um extrato da Lista de Auxílios-Rádio com as características completas dos sinais de cada estação.

7.4 Serviços Radiometeorológicos (Capítulo 4)

Os serviços meteorológicos de apoio ao navegante seguem as normas da Organização Meteorológica Mundial (OMM); as radiocomunicações das mensagens obedecem à UIT. A operação na área marítima brasileira cabe ao CHM, por delegação da DHN, e abrange a METAREA V, no Atlântico.

As informações meteorológicas elaboradas pelo CHM são o METEOROMARINHA, as Previsões Especiais e os Avisos de Mau Tempo. As estações que transmitem o METEOROMARINHA estão no Apêndice IV-3.

A Figura 12.7 (Estações de Transmissão de Meteoromarinha — Extrato do Apêndice IV-3) lista, em forma tabular, essas estações e suas características.

7.5 Avisos-Rádio Náuticos e Avisos-Rádio SAR (Capítulo 5)

Os Avisos-Rádio Náuticos são mensagens com "informações urgentes" relevantes à navegação segura, em atendimento à Regra 4 do Capítulo V da SOLAS/74. Junto com Avisos de Mau Tempo e previsões, compõem as Informações de Segurança Marítima (ISM/MSI), difundidas sobretudo via rádio e satélite. São divulgados no conceito do Serviço Global de Avisos-Rádio Náuticos (WWNWS), regulado pela OMI e pela OHI.

Para esse serviço, o mundo é dividido em 21 áreas marítimas NAVAREA. Cada uma tem um Coordenador de NAVAREA e Coordenadores Nacionais. A NAVAREA V abrange apenas o Brasil, e a DHN exerce, por delegação do Comandante da Marinha, simultaneamente as funções de Coordenador de NAVAREA e Coordenador Nacional.

Os Avisos-Rádio Náuticos classificam-se pelo tipo de navegação que interessam:

As letras das regiões são: I Bacia Amazônica; N Costa Norte; E Costa Leste; S Costa Sul; HG Hidrovias em Geral; HI Rio Paraguai e afluentes; HT Rios Tietê e Paraná e afluentes. Exemplos: S 7021/17 (Local, Costa Sul, nº 7021, de 2017); E 0027/18 (Costeiro, Costa Leste, de 2018); 0123/18 (NAVAREA, de 2018).

Na NAVAREA V, os Avisos-Rádio Náuticos são divulgados por: (a) satélite, pelo serviço SafetyNET; (b) HF, pela Estação Rádio da Marinha no Rio (PWZ 33); (c) VHF/HF, pela RENEC da Embratel; (d) internet, no site da DHN/CHM; e (e) nos folhetos de Avisos aos Navegantes.

O SafetyNET difunde e recebe automaticamente as MSI pelo sistema EGC do Inmarsat — parte do GMDSS. Operado por quatro satélites Inmarsat-C, cobre aproximadamente entre as latitudes 76° S e 76° N, transmitindo a navios em áreas fixas (NAVAREA/METAREA, costeiras), temporárias ou a grupos predeterminados. As transmissões partem do CHM, com enlace a uma Estação Terrena Costeira (LES) autorizada pela Inmarsat, e seguem pelo satélite AOR-E.

Avisos-Rádio SAR

Os Avisos-Rádio SAR são mensagens de alerta de emergência ou coordenação de busca e salvamento, em atendimento à Regra 7 do Capítulo V da SOLAS/74. Diferentemente dos náuticos, não são classificados por tipo de navegação ou região: têm identificação própria, pela sigla SAR seguida de numeração sequencial anual a partir de 0001 e dois algarismos do ano (ex.: SAR 0056/21).

A Marinha implantou e opera o Serviço de Busca e Salvamento Marítimo, organizado pelas convenções de que o Brasil é signatário e regulado pela OMI: atende ao GMDSS, divulga MSI, estabelece uma Região de Busca e Salvamento (SRR), mantém Centros de Coordenação SAR e um Sistema de Informações de Navios — o SISTRAM, executado pelo COMPAAz, que permite localizar rapidamente embarcações próximas a um incidente.

A SRR brasileira cobre extensa área do Atlântico, de toda a costa até o meridiano de 10° W (Carta SAR 5114). Ela foi dividida em seis sub-regiões marítimas e três interiores, sob os Centros de Coordenação SALVAMAR:

Os Avisos-Rádio SAR são divulgados por satélite (SafetyNET), HF (PWZ 33), VHF/HF (RENEC/Embratel) e internet.

7.6 RACON, GMDSS e demais serviços (Capítulos 6 a 9)

• Capítulo 6 — RACON (Respondedor Radar): princípio de funcionamento e relação de todas as estações RACON da costa do Brasil. Para cada uma: auxílio onde está instalado, característica do sinal, bandas de frequência e alcance. Detalhado no Capítulo 14 (Navegação Radar).
• Capítulo 7 — Comunicações de socorro e segurança: o GMDSS foi adotado por emendas à SOLAS/74 aprovadas em 8/11/1988, entrou em vigor em 1º/02/1992 e foi implementado em 1º/02/1999. Seu conceito básico é alertar rapidamente as autoridades SAR em terra e os navios próximos a uma embarcação sinistrada — sendo a automação sua característica principal. Os Apêndices VII-1/2/3 reproduzem dispositivos do Regulamento Rádio da UIT.
• Capítulo 8 — Apoio Costeiro: a Rede Nacional de Estações Costeiras (RENEC) e a Rede Costeira de Apoio ao Iatismo (estações dos Iate Clubes).
• Capítulo 9 — Sistemas de Navegação Eletrônica: o sistema NAVSTAR-GPS, com estrutura do sinal, fontes de erro, diluição da precisão, posicionamento absoluto/relativo/RTK e DGPS, padrão RTCM SC-104 e a rede de estações DGPS da Marinha. Detalhado no Capítulo 35 (Navegação por Satélites).

8. Tábuas das Marés e Cartas de Correntes de Maré (§12.7)

A publicação anual DG6 — Tábuas das Marés fornece a previsão de marés para os 54 principais portos, terminais, barras, ilhas oceânicas e fundeadouros brasileiros (relacionados de Norte para Sul) e para o fundeadouro da Estação Antártica Comandante Ferraz, na Baía do Almirantado.

Os folhetos Cartas de Correntes de Maré apresentam os elementos da corrente de maré para 11 portos e áreas da costa e águas interiores. Ambas as publicações já foram tratadas no Capítulo 10 (Marés e Correntes de Maré; Correntes Oceânicas).

9. Atlas de Cartas Piloto (§12.8)

As Cartas Piloto apresentam informações meteorológicas e oceanográficas fundamentais para o planejamento e a execução da derrota. O Atlas da DHN cobre o Atlântico de Trinidad ao Rio da Prata (N-S) e do litoral sul-americano até o meridiano de 020° W (E-W). É composto por 12 cartas na Projeção de Mercator, escala 1:10.000.000, uma para cada mês do ano.

As principais informações são ventos e correntes, mas as cartas trazem ainda declinação magnética, temperatura do ar e da água; nos versos, dados de nevoeiro, visibilidade, temperatura e ventos nos portos e ilhas. A leitura depende de um código de cores:

A escala Beaufort (0 a 12) classifica a força do vento pelo aspecto do mar; a percentagem de ocorrência de ventos, quando não indicada diretamente, obtém-se comparando o comprimento da seta com a Escala Percentual de Ventos. Exemplos de leitura da carta de maio: ao largo de Santos a corrente flui para ENE (rumo 060°) a 1,0 nó; a temperatura média da água em Angra dos Reis é 24 °C; a do ar em Florianópolis, 21 °C; a declinação no Rio de Janeiro para 2015 é 22° W com variação anual de cerca de +6'.

O Atlas apresenta ainda os limites das Áreas de Previsão (Alfa, Bravo, Charlie, Delta, Echo, Foxtrot, Golf, Hotel, Área Norte Oceânica e Área Sul Oceânica), para as quais se divulgam previsões meteorológicas diárias.

10. Almanaque Náutico — DN5 (§12.9)

Publicação anual da DHN, o Almanaque Náutico (DN5) é indispensável na Navegação Astronômica. Fornece os elementos para obter a posição usando o Sol, a Lua, os 4 Planetas (Vênus, Marte, Júpiter e Saturno) e as 57 estrelas usadas em navegação astronômica.

Traz ainda nascer e pôr do Sol e da Lua, passagem meridiana do Sol, da Lua e dos 4 planetas, hora e duração dos crepúsculos, tábuas da Estrela Polar, elementos para correção de alturas observadas com o sextante, dados de hora legal e fusos, cartas celestes, etc. É detalhado no Volume II (Navegação Astronômica).

11. Outras Publicações Náuticas (§12.10)

Além das anteriores, a DHN publica diversas outras Publicações Náuticas, Tábuas, Tabelas e Gráficos usados na navegação, todos com as orientações necessárias para seu uso. A relação completa dessas publicações e impressos de interesse exclusivo da navegação está na Parte 3 do Catálogo de Cartas e Publicações.

12. Avisos aos Navegantes (§12.11)

As publicações de auxílio só inspiram confiança quando mantidas permanentemente atualizadas. Os Avisos aos Navegantes (AVGANTES) promovem a atualização tempestiva das Cartas e Publicações Náuticas, enquanto os Avisos-Rádio Náuticos (AvRaN) divulgam as informações urgentes (estes já vistos na seção 7.5).

12.1 Avisos aos Navegantes (AVGANTES)

São informações sobre alterações à navegação na costa, rios, lagos e lagoas navegáveis, divulgadas para alertar os navegantes, atualizar as cartas e publicações e divulgar informações gerais (sob a classificação de Avisos Permanentes Especiais — APE). São publicados em folhetos no site do CHM, com periodicidades diferentes:

Os Avisos que atualizam cartas usam as mesmas letras de região dos Avisos-Rádio Náuticos e classificam-se em três tipos:

12.2 Organização do folheto Área Marítima e Hidrovias em Geral

O folheto compreende sete seções:

Para atualizar as cartas, o navegante deve acompanhar sistematicamente as Seções III e VII dos Avisos aos Navegantes, congregadas semestralmente na publicação DH20 (Relação das Cartas e Publicações Náuticas e respectivas correções permanentes).