🧭 MMPH · NORMAM-601/DHN — Normas da Autoridade Marítima para Auxílios à Navegação

A cadeia da Autoridade Marítima (1.3)

Os três deveres do navegante (1.8)

Cartas e publicações atualizadas (dotação: NORMAM-511/DHN) › posição determinada por outros meios — o sinal flutuante é "somente um auxílio" › comunicar qualquer irregularidade (Autoridade Portuária + AAM mais próxima, Cap. 5)

Proteção de faróis (1.7 · Lei nº 6.421/1977)

• Nenhuma edificação, obra ou arborização que interfira num sinal náutico sem prévio assentimento da MB.
• Gabarito (confeccionado pelo CAMR): manter ao menos 1/3 superior das estruturas de faróis e faroletes livre de obstruções, visíveis a partir da isobática de cinco metros para maior.

A escada de conceitos (2.1–2.4)

Auxílio à navegação (visuais + sonoros + radioelétricos + VTS) ⊃ Sinal náutico (auxílio visual, construído pelo homem, externo à embarcação) › Sinalização náutica (o conjunto) › Balizamento (o conjunto numa área definida)

A fronteira das dez milhas náuticas (2.10 · 2.15 · 2.16)

Balizas e boias — cego × luminoso

AIS AtoN — as três formas (2.19)

Período (entre inícios de dois ciclos idênticos) › Fase (cada aspecto de luz/obscuridade) › Lampejo (luz < obscuridade) × Ocultação (obscuridade < luz) × Isofase (iguais) · Eclipse = obscuridade entre lampejos 2.27–2.33

Lampejo, isofásica e ocultação — os números (2.34–2.36)

A régua 50 / 80 / 160 / 300 por minuto (2.37–2.39)

• Grupos de R( ) e MR( ): número de emissões = três ou nove; excepcionalmente seis emissões + um lampejo longo — reservado aos sinais cardinais sul. Período: R( ) ≤ vinte segundos · MR( ) ≤ quinze segundos. 2.37 · 2.38
• URIn (ultrarrápida interrompida): período ≤ quinze segundos; emissões por período ≥ 25; eclipse longo ≥ três segundos. 2.39 b
• Mo (Código Morse): período ≤ trinta segundos; limitar a uma única letra (excepcionalmente duas); "ponto" ≈ meio segundo, "traço" ≥ três vezes o ponto. 2.40
• FLp: luz fixa combinada com lampejo de maior intensidade. Alt: cores alternadas — adotar com cautela, cores igualmente visíveis. 2.41 · 2.42

• Alterações detectadas e sanadas em prazo inferior a 24 horas não são consideradas para o cálculo. Datas oficiais = as divulgadas em Avisos-rádio Náuticos/Avisos aos Navegantes. 2.49
• Fórmulas: sinal mensal IE = [1 - (A / D)] · sinal anual [1 - (A / (30 * D))] · balizamento mensal [1 - (A / (B * 30))] · balizamento anual [1 - (A / (B * 30 * D))] — A = dias de alteração; B = total de sinais; D = dias do mês / mês considerado. 2.49

Degradação abaixo de 95% — a sistemática (1.6)

Mensalmente, CAMR divulga o "Mapa Mensal do Índice de Eficácia" › IE do canal/bacia abaixo de 95% (sem ser por dragagem, rodízio de boias, manutenção previamente informada ou condições meteorológicas adversas) → CP/DL/AG adverte a entidade › não restabeleceu → propõe ao ComDN cautela/restrições/interdição › ainda abaixo no mapa do mês seguinte → CP/DL/AG passa a acompanhar as alterações

• Flutuantes de bombordo: formato cilíndrico, pilar ou charuto; de boreste: cônico, pilar ou charuto. 3.2 b · 3.3 b
• No Lp (2 + 1): eclipse após o lampejo simples ≥ três vezes o eclipse após o grupo de dois lampejos. 3.4–3.5
• Podem-se usar luzes sincronizadas (todas ao mesmo tempo), sequenciais (uma após a outra) ou combinação. 3.1 e

• Sul: eclipse anterior ao lampejo longo = igual aos eclipses entre as emissões; lampejo longo não maior que o eclipse seguinte. 3.9
• Usos (anexo B): águas mais profundas no quadrante indicado; quadrante seguro para ultrapassar um perigo; chamar atenção para ponto notável — mudança de direção, junção, bifurcação, fim de um baixo.

• Perigo isolado: lampejo + eclipse do grupo entre um e um e meio segundo (período de cinco segundos) ou entre dois e três segundos (período de dez segundos). Formato: pilar ou charuto. 3.11 c
• Águas seguras: formatos cilíndrica, esférica, pilar ou charuto; pode ser usada como alternativa a cardinal/lateral para indicar aproximação de terra. 3.12 · anexo B
• Especiais — exemplos: ODAS, separação de tráfego, dragagem e despejo, exercícios militares, cabo/tubulação submarina (é a sinalização das obstruções submarinas, 3.18), usinas, recreação, fundeio, offshore renováveis, áreas aquícolas.
• Só em boias ODAS: Lp(5) A. 20s — cinco lampejos, uma emissão a cada dois segundos, período de vinte segundos. 3.13

Novo perigo (3.14)

Obstrução recém-descoberta ainda não divulgada › responsável pelo balizamento sinaliza por iniciativa própria e informa imediatamente CHM + AAM › pelo menos um dos sinais duplicado — idêntico ao par em todos os aspectos › luz com característica de cardinal ou lateral, rápida (R) ou muito rápida (MR) › pode somar Racon letra "D", mostrando uma milha náutica na tela do radar

Painéis do balizamento lacustre e fluvial (3.15 · anexo C)

• Um sinal complementar de margem vale até o próximo sinal complementar de margem. 3.15
• Distância de identificação: D_ID = 1250 h · 833 L · 833 d · 500 h conforme a figura geométrica (a letra "T" é o exemplo de referência). 3.15

Hidrovia PARAGUAI-PARANÁ (3.16 · anexo D)

• Margens definidas de montante para jusante: esquerda = símbolos encarnados (luminoso: lampejos encarnados, estrutura branca c/ duas faixas encarnadas) · direita = verdes (lampejos verdes). D arts. 2º–13
• Símbolos: "X" mudar de margem · quadrado canal junto à margem · "H" canal a meio do rio · "Y" bifurcação (amarelo sobre preto) · "+" branco em dois painéis circulares pretos = perigo isolado. D arts. 4º–11
• Pontes da hidrovia: vão principal com luz rápida branca no centro; painel do pilar de bombordo (subindo o rio) = retângulo verde (mínimos 2,4 × 2,5 metros); boreste = triângulo equilátero encarnado (lado mínimo 1,5 metros); alcances de todas as luzes ≥ cinco milhas náuticas. D art. 15
• Molhes/trapiches/dolfins/terminais com dimensão principal > dez metros: iluminar com luzes brancas não ofuscantes. D art. 16

Sinalização de pontes (3.19)

• Vãos p/ embarcações miúdas: painéis/luzes de Sinal Especial (amarelas). Vãos não navegáveis: sem painéis nem sinalização — não são identificados. 3.19.3
• Refletores radar em dolfins/boias/postes a igual ou superior a vinte metros da ponte, com testes práticos. 3.19.4 a
• RACON de curto alcance pode indicar o melhor ponto de passagem; para limites de vão, o código que a Norma traz é a bombordo: Código Morse B — o código de boreste não consta do texto. 3.19.4 b

Uso restrito (3.20–3.27)

• Para o navegante da região, conhecedor e utilizador habitual; autorizados pela CP, inclusive em áreas não hidrografadas. Enquadram-se: colônias de pesca, entidades de esporte e lazer, clubes/condomínios náuticos, barcas e ferry boats, prefeituras. 3.20 · 3.21
• Só para tráfego regional que não utiliza serviço de praticagem, sem interferir nos canais dos demais navios. 3.22
• Mantêm cores, marcas de tope e cores de luzes da Região "B"; podem diferir em formato, uso de luzes rítmicas, alcances e materiais. 3.24
• Não avaliados pelo IE; não representados a priori em documentos náuticos — carta recebe "Nota de Precaução" (alterações não divulgadas em Avisos). 3.25 · 3.27

Usinas hidroelétricas (3.28–3.34) e área militar (3.45–3.47)

• Usinas: demarcação obrigatória nas proximidades dos vertedouros; recomenda-se cordões de boias amarelas unidas por cabo, a distância segura que considere a correnteza. Serão, a priori, representados nas cartas, com Nota de Precaução ("a ultrapassagem do alinhamento representa risco à vida"). 3.29 · 3.30 · 3.34
• Área militar: alertar para não trafegar/fundear; áreas limitadas até duzentos metros das instalações; sinais conforme 3.13 (especiais), boias de cordão amarelas facultadas. 3.45 · 3.46

Áreas aquícolas (3.35–3.44)

• Sinalização das áreas = Sinais Especiais; canais entre áreas = Sinais Laterais; um único Cardinal pode bastar; luzes com parcimônia e, se houver, sincronizadas. 3.41
• Configurações mínimas (retangular): arestas < 500 metros → um sinal luminoso no centro · aresta marinha < 2500 e laterais < 500 → luminosos nos vértices do lado do mar, cegos no lado da costa · A x B < 2.250.000 m² → dois luminosos em diagonal + dois cegos · até 6.250.000 m² → quatro luminosos. Circular: < 500 → um central; > 500 e < 2000 → dois luminosos a 180 graus + dois cegos a 90 graus; > 1000 e < 4000 → três luminosos a 120 graus; > 4000 → três luminosos + três cegos (hexágono). 3.43
• Parques aquícolas não serão demarcados por sinalização náutica; a sinalização das áreas não é representada em carta (Nota de Precaução possível; simbologia da Carta 12000 (INT 1), Seção K — tratadas como obstruções). 3.39
• Demarcação de propriedade não é sinalização náutica: boias de arinque ≤ sessenta cm, sempre internas à sinalização, sem luzes a princípio. 3.44

Offshore (3.48–3.55 · IALA O-139)

Tramitação do permanente (4.3.3): interessado › CP/DL/AG (conferência) › CHN/SSN da área (apreciação técnica — pulado nas áreas dos Comandos do 1º e 7º Distritos Navais, que são do CAMR) › CP/DL/AG (apreciação) › CHM (hidrografia/cartografia) › CAMR (técnica de sinalização) › decisão da DHN

• Memorial: coordenadas em GG° MM,mmmm', Datum WGS-84 e/ou da carta; planta batimétrica em LH categoria "A" (NORMAM-501/DHN; não hidrografada: categoria "B"); projeto em papel e digital CAD. 4.3.1
• Em Zonas de Praticagem: exigida a apreciação da Associação, Empresa ou Comissão de Praticagem sobre a adequabilidade do projeto. 4.3.1 f · 4.5.1 e
• Posições de projeto: flutuantes = caráter definitivo (lançar a poita com acurácia da S-44); fixos = caráter preliminar, coordenadas definitivas determinadas após o estabelecimento. 4.4 c-IV
• Na alteração temporária, a medição do IE do sinal é interrompida; retirada por manutenção periódica não interrompe o IE. 4.5
• Sinais especiais de dragagem/despejo e construções (4.7) e uso restrito/aquícolas/usinas/área militar (4.8): requerimento anexo I ao Capitão dos Portos, que pode despachar sumariamente. ODAS: requerimento anexo L à DHN (+ Decreto nº 96.000/1988 quando pesquisa científica). 4.7 · 4.8 · 4.13
• Boias de amarração e monoboias: fora daqui — cumprir a NORMAM-303/DPC. 4.9

Extra-MB que opera e mantém (4.10–4.12)

• Responsável Técnico do quadro permanente: Oficial do Curso de Aperfeiçoamento em Hidrografia, Praça do Curso de Aperfeiçoamento de Faroleiro ou profissional da Decisão Plenária nº 0864/2016 do CONFEA; no mínimo uma embarcação regularizada. 4.10 a-b
• IE mínimo de 95% + restabelecer sinais alterados em prazo máximo de 72 horas; manter a Ficha-Histórico de cada sinal (anexo J). 4.10 c-e
• Cadastro obrigatório no CAMR: CNAE 43.29-1/02; renovação a cada 36 meses; CAMR conclui o processo em trinta dias úteis (Portaria nº 78/2020 da DHN). 4.11

Quem comunica a quem (5.2 · anexo M)

Pares que confundem na tabela dos 27 tipos (5.3)

• FORA DE POSIÇÃO = além da tolerância, informar a posição atual × À DERIVA = totalmente fora, por ruptura ou perda do aparelho de fundeio.
• INOPERANTE = usuário sem informação sobre o transmissor × FORA DO AR = confirmado "in loco" que o transmissor não opera (radiofaróis, RACON, ERDGPS, AIS).
• RESTABELECIDO(A) = retorno de qualquer alteração, exceto "Destruído(a)" × RECONSTRUÍDO(A) = retorno após destruído.
• RETIRADA TEMPORARIAMENTE = manutenção periódica ou emergência (informar o período) × RETIRADA DEFINITIVAMENTE = só após cancelamento autorizado pela DHN.
• AVARIADA = estrutura/flutuabilidade prejudica a identificação × DESTRUÍDO(A)/SOÇOBRADA = impossibilita a identificação.
• Reposicionamento e alteração de característica: só com autorização da DHN (ou provisória da CP/CAMR/SSN/CHN); informar coordenadas, datum e motivo; retorno = expressão "restabelecida".

Rotina de manutenção do balizamento (6.1)

• Manter acervo de documentos náuticos atualizado e as Fichas-Histórico (anexo J) + programa de trabalho, encaminhados ao AAM quando solicitado. 6.1
• Até 15 de outubro: CP/DL/AG (e SSN/CHN/CAMR) informam à DHN as decisões ainda não cumpridas (padrão do anexo N). Casos omissos: analisados pela DHN. 6.3 · 6.4