Quem expedeDPC — Diretoria de Portos e Costas, Marinha do Brasil · edição de 2023
SubstituiNORMAM-22/DPC — Cerimonial da Marinha Mercante Nacional
Classificação (EMA-411, 7ª Revisão)PMB não controlada, ostensiva, normativa e norma
Referência únicaPortaria nº 368/MB, de 2016 — Cerimonial da Marinha do Brasil
Estrutura6 capítulos · 27 itens · ZERO anexos · Folha de Registro de Modificações em branco
A sanção NÃO está na própria NORMAM: o item 6.1 remete a multa do Art. 7º do Regulamento da LESTA — e ainda fala em infrações “aos artigos”, resíduo da NORMAM-22 (a 112 numera em itens, não em artigos). 6.1
Responsabilidade (1.2): todo tripulante investido de autoridade faz cumprir o Cerimonial e fiscaliza os subordinados.
Quem é “autoridade” (2.2)
Autoridadetitulares das funções da Ordem Geral de Precedência do Cerimonial Público; precedência determinada pela função que estiverem exercendo (par. único)
Estrangeiras (2.4)as MESMAS honras que às brasileiras
Visita oficial ou anunciada (2.5)
- Recebida no patim superior da escada de portaló, pelo comandante. 2.5 a
- Oficiais formam próximo ao portaló, por hierarquia; dispensados após a entrada da autoridade. 2.5 b · b.I
- Na saída, o mesmo cerimonial. 2.5 b.II
Acompanhamento ao portaló (2.3)Capitão dos Portos, Delegado, Agente ou Autoridade Consular (nos portos de sua jurisdição): recebidos e acompanhados pelo Comandante ou, no impedimento, pelo substituto legal
| Situação | O que se faz | Item |
|---|---|---|
| Luto oficial | embarcação nacional iça a bandeira de popa a meia-adriça | 3.1 |
| Falecimento a bordo | bandeira de popa, no porto, conservada a meia-adriça enquanto o corpo permanecer a bordo | 3.2 |
| Luto nacional | estrangeira surta em porto brasileiro, previamente avisada, acompanha — como a nacional faz em porto estrangeiro | 3.3 |
Pegadinha de sumário: o Sumário chama o 3.1 de “Visita Oficial”, mas o conteúdo é Luto Oficial — visita oficial é o 2.5.
Uso da BN (4.1)
Embarcação inscrita nas Capitanias: na popa, SÓ a Bandeira Nacional. AB maior que 5 (cinco) = uso obrigatório:
- Na entrada e saída dos portos (hipótese que aparece sem marcador de alínea no texto);
- a) trafegando à vista de outra embarcação, povoação ou farol com guarnição;
- b) em porto nacional, das 08:00 horas ao pôr-do-sol (embarcação mercante);
- c) em porto estrangeiro, acompanhando o cerimonial do país.
Tripulante, EFOMM e cumprimento (4.2–4.3)
- Tripulante no convés/superestrutura ao içar e arriar: voltar-se na direção da Bandeira + posição de respeito + descobrir-se. 4.2
- Alunos das EFOMM matriculados nos NFORM: seguem o Cerimonial da Marinha do Brasil. 4.2 par. único
- Mercantes nacionais em movimento, ao se avistarem entre 08:00 e o pôr-do-sol: cumprimento içando e arriando a BN. 4.3
Avistou navio de guerra → a iniciativa do cumprimento é da embarcação MERCANTE. 4.3 par. único
Estrangeiras e proibição (4.4–4.5)
Estrangeira (4.4)BN no topo do mastro de vante; na popa, a bandeira do país a que pertencer — nos casos das alíneas a, b e c do 4.1
Proibição (4.5)BN fora das especificações em lei ou sem bom estado de conservação — corpo do documento repete “4.4”, mas o Sumário fixa 4.5
Os 4 tipos (5.1) e a montagem de cada um
| Tipo | Montagem | Datas (5.6) |
|---|---|---|
| Grande gala | bandeiras do CIS em arco + BN também nos topes dos mastros | 7 de setembro · 15 de novembro |
| Pequena gala | BN também nos topes dos mastros (SEM CIS) | 1º de janeiro · 21 de abril · 1º de maio · 19 de novembro · 25 de dezembro |
| Efemérides | CIS em arco + BN nos topes (igual à grande gala) | Dia Internacional do Marítimo (25 de junho) · Dia Marítimo Mundial (mês de setembro, definido pela IMO, divulgado pela DPC) · Dia da Marinha Mercante (28 de dezembro) |
| Funeral | BN à meia-adriça, nos mastros E na popa | 2 de novembro |
Dia Internacional do Marítimo — sinais do CIS nas adriças: boreste = UW1 · bombordo = DIM. 5.4
É proibido empregar bandeira do CIS que se assemelhe à de nação. 5.2 par. único
Horários (5.7)
Grande gala, pequena gala e funeral › içados às 08:00 horas › arriados ao pôr do sol › EXCEÇÃO: dia 19 de novembro — içado às 12:00 horas
Obrigações e casos de fronteira (5.8–5.11)
- Obrigação (5.8): nacional em porto brasileiro embandeira nos dias do 5.6; nos dias de embandeiramento toda embarcação iça a BN — exceto a de apoio portuário sem propulsão mecânica.
- Nacional no exterior (5.9): comemora APENAS grande gala; acompanha o embandeiramento do país quando previamente avisada.
- Fora das datas fixas (5.10): só com prévia licença da Capitania, Delegacia ou Agência — ou por determinação delas.
- Estrangeira em porto nacional (5.11): previamente avisada, acompanha a nacional; nas datas festivas da sua nação, pode embandeirar com prévia participação à Capitania/Delegacia/Agência.
ADRIÇA = cabo p/ içar velas / sinais de bandeirasMEIA-ADRIÇA = bandeira a meia altura na adriçaBORESTE = direito · BOMBORDO = esquerdo (voltado p/ a proa)PORTALÓ = abertura/passagem de trânsito no cascoPOPA = parte posteriorSURTA em porto = atracadaCERIMONIAL = protocoloEFEMÉRIDE = fatos importantes da MM Nacional
A 112 é matéria posicional, ordinal e numérica: qual mastro, qual bordo, que horário, que data. A banca cobra por substituição de um único elemento.
data/horanº = limiar/número-chave👁️ ative o olho e teste cobrindo os selos
Calendário do embandeiramento
| Data | Tipo |
|---|---|
| 7 de setembro · 15 de novembro | Grande gala |
| 1º de janeiro · 21 de abril · 1º de maio · 19 de novembro · 25 de dezembro | Pequena gala |
| 25 de junho (Marítimo) · setembro/IMO (Marítimo Mundial) · 28 de dezembro (Marinha Mercante) | Efemérides |
| 2 de novembro | Funeral |
Onde vai cada bandeira
| Situação | Posição | Item |
|---|---|---|
| Inscrita nas Capitanias | popa — só a BN | 4.1 |
| Estrangeira | BN no topo do mastro de vante; do país dela, na popa | 4.4 |
| Luto oficial / falecimento a bordo | bandeira de popa a meia-adriça | 3.1 · 3.2 |
| Funeral | BN à meia-adriça nos mastros E na popa | 5.5 |
| Dia Internacional do Marítimo | boreste UW1 · bombordo DIM | 5.4 |
Confusões que derrubam
- Grande gala × Efeméride: montagem IGUAL (CIS em arco + BN nos topes); pequena gala é SEM CIS (5.2–5.4).
- 19 de novembro é pequena gala — e é a única exceção de horário: iça às 12:00, não às 08:00 (5.6 b · 5.7).
- No exterior, a nacional comemora SÓ grande gala — não leva as 5 datas de pequena gala (5.9).
- Iniciativa do cumprimento diante de navio de guerra: da mercante (4.3 par. único).
- AB da obrigatoriedade da BN: maior que 5 — não “maior ou igual” (4.1).
- Dia Marítimo Mundial não tem data fixa: mês de setembro, definido anualmente pela IMO e divulgado pela DPC (5.6 c).
- Estrangeira em porto nacional acompanha previamente avisada; para festa da nação dela, precisa de prévia participação à CP/DL/AG (5.11).
- UW1 = boreste (“Thank you very much for your cooperation. I wish you a pleasant voyage”); DIM = bombordo — a banca inverte os bordos (5.4).
- Multa: Art. 7º do Regulamento da LESTA — a NORMAM-112 não tem sanção própria (6.1).
- Numeração: a proibição é o 4.5 (Sumário), embora o corpo repita “4.4”; e o documento numera em itens, não artigos.