Serviço Móvel Marítimo e Operação Radiotelefônica

1. Abertura

Fonte: BRASIL. Diretoria de Portos e Costas. Manual do Curso Especial de Radioperador Geral (EROG). Rio de Janeiro: DPC — Unidade 1 (itens 1.5 a 1.10): planta de alimentação do GMDSS, baterias e acumuladores, princípios gerais do Serviço Móvel Marítimo, equipamentos de radiotelefonia, legislação de comunicações e operação radiotelefônica.

Edital: Anexo 2-B (obra integral, sem recorte) · Anexo 2-A, item VI — Comunicações: VI.2.5 Princípios gerais do Serviço Móvel Marítimo, VI.2.6 Equipamentos de radiotelefonia.

Este capítulo reúne cinco assuntos do Manual do Curso Especial de Radioperador Geral: a planta de alimentação elétrica do GMDSS com as baterias e acumuladores de bordo; os princípios gerais do Serviço Móvel Marítimo, com a estrutura da RENEC, seus serviços, suas publicações e os tipos de comunicações e de estações; os equipamentos de radiotelefonia — VHF, MF/HF e a chamada seletiva digital; a legislação de comunicações, da licença de estação às infrações e penalidades; e, por fim, a operação radiotelefônica: como enviar e receber mensagens de rotina e, sobretudo, de socorro, urgência e segurança.

Nas mensagens de socorro, urgência e segurança, a fonte registra uma forma fixa — a palavra de procedimento, a ordem dos campos, o número de repetições. Onde isso ocorre, o texto abaixo reproduz essa forma exatamente como o manual a apresenta, em tabela ou em citação literal.

2. Alimentação elétrica e baterias

2.1 Planta típica de alimentação do GMDSS

A instalação elétrica dos navios mercantes tem, em geral, pelo menos dois geradores acionados por motores de combustão auxiliar (MCAs), mais um terceiro gerador — de eixo, turbogerador ou outro MCA. Cada um deles é capaz de suportar sozinho a carga elétrica do navio em regime normal de viagem.

Essas instalações também precisam ter pelo menos dois retificadores: eles recebem os 220 V CA do sistema de emergência, abaixam a tensão para 24 V e retificam para corrente contínua. Um dos retificadores, com suas baterias, atende ao GMDSS de modo similar aos "nobreaks" de computadores pessoais, mantendo os equipamentos do sistema operando até o gerador de emergência entrar em operação — o que leva até 45 segundos após o apagão. Esse retificador incorpora automação e chaves que transferem o fornecimento de energia elétrica em 24 V CC para os equipamentos GMDSS ou das baterias (durante o apagão), ou do quadro elétrico do gerador de emergência, através do retificador. O outro retificador (muitas vezes mais de um) faz o mesmo para os equipamentos que a Convenção SOLAS exige que permaneçam sempre em operação, até mesmo nos segundos que antecedem a operação do gerador de emergência, como iluminação de bateria nas escadas e outros pontos, alarmes em geral, central telefônica, automação das máquinas, iluminação da agulha magnética e apito. Os dois retificadores compartilham a alimentação em 220 V CA do Quadro Elétrico de Emergência (QEE) e a carga das respectivas baterias.

A energia das baterias corresponde ao que a SOLAS chama de Sistema de Energia Transitório. A tendência mais moderna é ter vários desses sistemas, operando de modo independente e com finalidades dedicadas — a própria SOLAS, na Regra 13 do capítulo IV, parte C, exige uma fonte de 24 V CC independente e dedicada para os componentes de uma estação GMDSS de bordo.

Legenda numerada (12 itens)

1. 1. Q.E.E. — Quadro Elétrico de Emergência (entrada em corrente alternada, 220 V CA)
2. 2. Baterias do GMDSS (seis de 12 V em série-paralelo, resultando nos 24 V CC)
3. 3. Retificador / carregador (abaixa 220 V CA para 24 V e retifica para CC)
4. 4. Quadros de medidores e chaves seletoras
5. 5. Painel de distribuição (painel com os consumidores 3+4+5+6)
6. 6. Fusíveis
7. 7. VHF – DSC
8. 8. HF – DSC
9. 9. INMARSAT Fleet 77
10. 10. INMARSAT – C
11. 11. Carregadores dos VHF portáteis
12. 12. Receptor NAVTEX

2.2 Baterias primárias e secundárias

A corrente elétrica de bordo vem de geradores e alternadores, equipamentos que transformam a energia mecânica em energia elétrica; a corrente gerada pode ser utilizada diretamente pelos equipamentos ou fluir para baterias e acumuladores, que armazenam essa energia para ser fornecida quando necessário. O Sistema Transitório é, assim, a grande fonte de alimentação para a geração das ondas eletromagnéticas que fazem acontecer a radiocomunicação: os equipamentos de radiocomunicação, tanto na transmissão como na recepção, necessitam da energia fornecida pelas baterias e acumuladores. A capacidade de uma bateria se expressa em ampere-hora (Ah) — a energia que ela fornece num período de descarga padrão, normalmente de 10 a 20 horas. Uma bateria de 140 Ah em boas condições, por exemplo, pode fornecer 14 A por 10 horas, 7 A por 20 horas, ou 28 A por 5 horas.

As baterias se dividem em dois grandes grupos: primárias, que não são recarregáveis, e secundárias, que são recarregáveis — a vantagem das secundárias sobre as primárias é a possibilidade de recarregar repetidamente. As primárias necessitam ser substituídas sempre que sua carga não mais suprir as condições mínimas de trabalho, e são utilizadas onde o tamanho reduzido e a possibilidade de longos períodos de armazenamento são as condições primordiais. A bordo de embarcações mercantes, normalmente, utiliza-se um dos dois tipos de baterias secundárias (acumuladores): chumbo-ácido ou alcalina.

Existem ainda as chamadas "baterias sem manutenção": eletrólito líquido, mas sem necessidade de completar água destilada, graças a placas sem antimônio e a um separador de líquido e gás na tampa selada da cuba. Seus bornes são protegidos contra corrosão assim que os cabos são conectados, sem limpeza ou reaperto periódicos, e a bateria deve estar sempre limpa e seca. Os novos materiais das placas são menos sujeitos à perda de cargas, o que faz a bateria permanecer carregada muito mais tempo quando não utilizada — mas suas capacidades são limitadas e não cobrem todas as aplicações possíveis.

Quanto à constituição, bateria é o nome dado ao conjunto de elementos (pares de placas) interligados em série e envolvidos por um recipiente maior. Basicamente, uma bateria é constituída dos seguintes elementos:

O funcionamento da bateria segue um princípio bastante simples: uma reação química, denominada eletrólise, ocorre internamente com os elementos e o eletrólito e libera elétrons, resultando uma diferença de potencial entre os terminais.

2.3 Condição e manutenção da bateria

Para avaliar uma bateria de chumbo-ácido, lê-se diariamente a densidade ou a tensão nominal com e sem carga: primeiro com todos os transmissores desligados, depois com o transmissor principal ligado. A bancada em série totalmente carregada deve ler, no mínimo, 24 V desligada; sob carga, a tensão não deve cair mais que um ou dois volts. Uma queda substancial — por exemplo, abaixo de 20 V — indica bateria em péssima condição, a ser substituída. Antes de condenar a bateria, porém, deve-se checar os terminais.

Quando a fonte de reserva é feita de baterias recarregáveis, o sistema de carregamento precisa recarregá-las totalmente em até 10 horas. A manutenção segue duas rotinas fixas.

3. Princípios gerais do Serviço Móvel Marítimo

3.1 Estrutura da RENEC e serviços oferecidos

O Serviço Móvel Marítimo permite a comunicação por rádio entre uma pessoa em terra e outra a bordo de uma embarcação, em qualquer parte do mundo, e vice-versa — atendendo armadores, companhias marítimas, transportadores de carga, proprietários de embarcações de lazer e empresas de pesca, e agilizando comunicações sociais, administração da frota, comunicações de negócio, troca de informações estratégicas e comunicações de segurança. As Estações Costeiras que o viabilizam no Brasil são subordinadas à EMBRATEL e, interligadas entre si, formam a Rede Nacional de Estações Costeiras — a RENEC.

A RENEC tem uma Estação Principal, no Rio de Janeiro, com alcance mundial em radiotelefonia, e estações telecomandadas ao longo do litoral e dos rios, que se comportam como repetidoras da Estação Principal: Manaus, Itacoatiara, Parintins, Santarém, Almeirim, Macapá, Breves, Belém, São Luís, Fortaleza, Aracati, Mossoró, Natal, Fernando de Noronha, Cabedelo, Olinda, Maceió, Aracaju, Salvador, Ilhéus, Teixeira de Freitas, São Mateus, Vitória, Cavalinho, Rio Novo do Sul, Campos, Casimiro de Abreu, Angra dos Reis, São Sebastião, Santos, Paranaguá, Joinville, Itajaí, Florianópolis, Laguna, Morro Reuter, Osório, Porto Alegre e Junção. Ao todo, a rede é constituída por dezenas de estações.

Quem está em terra liga para o Centro de Operações (telefone 0800 701 2141) e informa nome da embarcação, prefixo, localização provável e o nome da pessoa a contatar; a ligação é completada assim que o contato com a embarcação é estabelecido. Quem está navegando contata o mesmo Centro de Operações por um dos canais de chamada de HF e/ou VHF das estações costeiras, informando o telefone de terra desejado — e é atendido de imediato.

3.2 Publicações do Serviço Móvel Marítimo

Os suplementos das duas listas da ITU não são impressos: as alterações ficam disponíveis gratuitamente na internet.

3.3 Tipos de comunicações no Serviço Móvel Marítimo

3.4 Tipos de estações no Serviço Móvel Marítimo

4. Equipamentos de radiotelefonia

Os equipamentos apresentados a seguir formam, isoladamente ou em conjunto, a Estação de Navio, que garante comunicações embarcação-terra, terra-embarcação e embarcação-embarcação. Ela precisa cobrir, em alcance, todas as áreas de navegação em que a embarcação está certificada — de um equipamento simples de pequeno alcance, em águas interiores, até uma Estação Terrena de Navio completa, com comunicação via satélite (INMARSAT), para o longo curso.

4.1 Comunicações terrestres no GMDSS

As ondas terrestres, refletidas ou não, transmitem mensagens em voz (radiotelefonia), em chamada seletiva digital (DSC) e em radioteleimpressão (Telex). Nas comunicações terrestres, o DSC forma a base para o alerta de socorro e as comunicações de segurança; as comunicações de segurança e os alertas de socorro que se seguem a uma chamada DSC devem ser conduzidos por radiotelefonia, radioteleimpressão, ou ambos.

As frequências dos sistemas de comunicações do GMDSS constam do Regulamento de Radiocomunicações (RR) da ITU.

4.2 Transceptor VHF

O transceptor VHF é o equipamento de radiocomunicação básico — recebe e transmite mensagens faladas — e compõe qualquer Estação de Navio: é mandatório em embarcações de pequeno e médio porte de águas interiores e costa, e também integra Estações Terrenas de Navio de embarcações de longo curso. Sua versatilidade vem da forma compacta e da facilidade operacional, já que as frequências de chamada e trabalho vêm pré-sintonizadas em canais.

O alcance depende da altura da antena, que precisa compensar a curvatura da Terra. A tabela com os canais do serviço móvel marítimo está no anexo 3 do manual. A bordo, o controle dos canais exigidos para a segurança da navegação deve ser facilmente alcançável do passadiço e da posição de governo e, onde necessário, deve haver facilidades para as radiocomunicações das asas do passadiço — podendo-se usar equipamento portátil de VHF para isso. Conectado a uma Estação Costeira, o VHF possibilita a comunicação com qualquer lugar do mundo, apesar da limitação de seu alcance direto.

4.3 Transceptores MF/HF (SSB)

As embarcações que trafegam fora do raio de ação de um VHF precisam também de um transceptor MF/HF, mais conhecido pela sigla SSB — que representa o tipo de modulação que o equipamento executa. Ele usa média e alta frequência, que geram ondas de comprimento adequado à propagação refletida, e tem longo alcance: propaga-se muito mais pelas ondas celestes e, consequentemente, depende muito mais das condições de propagação do que da potência.

4.4 Chamada Seletiva Digital (DSC)

O DSC, nos rádios em VHF/MF/HF, é um subsistema que permite a uma embarcação equipada receber as chamadas endereçadas a ela sem que alguém precise ficar permanentemente atento ao equipamento: só as chamadas destinadas à embarcação são recebidas, indicadas por sinal sonoro e visual. Os rádios com essa tecnologia servem tanto para comunicações de rotina quanto para a transmissão de alertas de socorro e mensagens de urgência e de segurança.

O DSC permite que uma estação específica seja contatada indicando o canal e o método de resposta, e as chamadas DSC podem ser enviadas a navios individuais, a grupos de navios, ou para áreas geográficas delimitadas. Toda embarcação com equipamento DSC precisa de um número de chamada de nove algarismos — a Identidade do Serviço Móvel Marítimo, o MMSI —, atribuído pelos órgãos competentes (no Brasil, a ANATEL).

5. Legislação de comunicações

5.1 O Regulamento de Radiocomunicações e a regra número um

O objetivo da legislação de comunicações é conscientizar o navegante sobre o uso disciplinado dos meios de bordo, para que haja sempre mais gente ouvindo e pronta para ajudar numa emergência do que ocupando as frequências com algo desnecessário.

O Regulamento de Radiocomunicações é o conjunto de normas emitido pela ITU, agência da ONU com sede na Suíça, que disciplina as comunicações e distribui e coordena frequências no mundo todo. No Brasil, esse Regulamento é complementado por outras normas nacionais emitidas pelo Ministério das Comunicações, que tem a ANATEL como órgão supervisor e fiscalizador e, como órgãos executivos, a EMBRATEL e a RENEC, que prestam vários serviços, inclusive o Serviço Móvel Marítimo.

5.2 Licença de Estação de Navio

Toda embarcação com estação de rádio a bordo — basta ter um VHF — precisa de uma Licença de Estação de Navio. Com ela vêm o indicativo de chamada da estação licenciada e o MMSI; o indicativo de chamada é a característica de identificação usada no início, durante e no término da transmissão.

Em princípio, toda embarcação de barra afora deve ter estação radiotelefônica (VHF e, se possível, SSB); recomenda-se a mesma estação para todas as embarcações, principalmente as de transporte de passageiros, mesmo em águas interiores. A autorização das estações costeiras, de bordo e portuárias é formalizada pela Licença para Funcionamento de Estação, ato pelo qual a Agência reconhece ao autorizado o direito de funcionamento. O prazo de validade é de, no máximo, 10 anos, prorrogável de forma onerosa.

No Brasil, licencia-se uma Estação de Navio preenchendo o Formulário de Serviço Móvel Marítimo, fornecido pela ANATEL, assinado e entregue ou enviado pelo Correio; a licença é emitida pela unidade regional correspondente ao endereço da sede ou domicílio da entidade.

5.3 Infrações e penalidades

São infrações, no Brasil, o descumprimento das disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, das normas da ANATEL e do Comando da Marinha, e dos regulamentos e convenções internacionais vigentes ratificados pelo Governo Brasileiro.

5.4 Certificado do operador e documentos exigidos

O GMDSS não exige operadores rádio dedicados, mas exige pessoal qualificado para as comunicações de socorro e segurança. Os certificados dos operadores estão especificados no Regulamento de Radiocomunicações, e os padrões mínimos de competência constam da Convenção internacional STCW. Qualquer estação radiotelefônica de bordo só pode ser operada por portador de Certificado de Radioperador: para operar na área A-1, é preciso estar capacitado, pelo menos, como Radioperador Restrito; para operar em todas as áreas marítimas do GMDSS, como Radioperador Geral.

6. Operação radiotelefônica

A radiotelefonia exige disciplina de tráfego: não basta ouvir mais do que falar, é preciso saber identificar a precedência das mensagens e como agir ao recebê-las. A linguagem deve ser clara, formal e sucinta — falada pausadamente, de forma concatenada, resumida e de fácil entendimento, sem gírias ou palavras impróprias. Como o sistema é normalmente simples (simplex), é preciso aguardar o interlocutor terminar para responder, sob pena de interferência na frequência de trabalho. As comunicações a bordo devem ser monitoradas, registradas e disciplinadas, com um Livro de Registro das Comunicações e responsabilidade de utilização estabelecida.

6.1 Guia para uso do VHF no mar

São padrões de procedimento e precedência de caráter internacional — válidos em qualquer lugar do mundo.

• De preferência, escrever o que vai ser transmitido antes de transmitir.
• Ouvir antes de começar a transmissão, para ter certeza de que o canal não está em uso.
• Evitar repetir palavras ou frases, a não ser que a estação receptora solicite.
• Usar potência reduzida sempre que possível.
• Comunicar-se no canal indicado pela estação costeira; ao mudar de canal, o navio precisa dar o reconhecimento antes da mudança.
• Parar imediatamente quando a estação costeira mandar cessar a transmissão.
• O canal 13 é designado pelo RR para comunicações de segurança da navegação e passadiço-passadiço.
• Mensagens de socorro têm prioridade sobre as demais.
• Pelo RR, o canal 16 é para mensagens de socorro, urgência e comunicações muito rápidas de segurança, além de chamadas e estabelecimento de comunicações a serem conduzidas em outro canal.
• Se a comunicação num canal não for satisfatória, solicitar mudança de canal e esperar confirmação antes de mudar.
• Usar a fraseologia do vocabulário marítimo padrão (SMCP).
• Em grande dificuldade de comunicação, usar o Código Internacional de Sinais.

Ao chamar uma estação costeira ou outro navio, começa-se com o indicativo/nome da estação (repetido duas vezes se a comunicação não estiver boa), seguido de "THIS IS" e do indicativo/nome do próprio navio, também duas vezes, indicando o canal em uso:

Sem saber o nome do navio, pode-se endereçar a todos e especificar a posição de quem se quer contatar:

Quando a mensagem é recebida e o reconhecimento correto é necessário, repete-se a mensagem junto com o reconhecimento:

Se a mensagem contém instruções, repete-se a instrução ao dar o reconhecimento:

Se a mensagem não foi bem recebida, pede-se a repetição com "Say again". O fim das comunicações é indicado com a palavra "out".

6.2 Frequência de chamada e mensagem de rotina

Para chamar uma estação costeira, usa-se o canal 16 em VHF; em MF/HF, consulta-se a Lista de Estações Costeiras para saber a frequência que a costeira está guarnecendo. Após a chamada para uma mensagem de rotina, muda-se imediatamente para outro canal e/ou frequência, determinado pela estação costeira, para a transmissão/recebimento da mensagem — o que deve ser feito sempre, a fim de manter os canais e/ou frequências de chamada livres para priorizar o tráfego de socorro, urgência e segurança. Para que isso funcione, todas as estações costeiras precisam ficar na escuta nesses canais e/ou frequências, de acordo com o previsto na Lista de Estações Costeiras, não só para atender a uma chamada dirigida à sua estação, mas, principalmente, para o pronto atendimento a mensagens de socorro, urgência e segurança.

A mensagem de rotina começa no canal/frequência de chamada, com o indicativo, nome ou denominação da estação de destino, repetido no máximo três vezes, seguido de "this is" (ou "DE", em dificuldade de linguagem, ou "aqui") e do indicativo da estação que transmite. Em seguida, diz-se "over" ou "câmbio" e aguarda-se a resposta.

A estação chamada responde, ainda no canal/frequência de chamada:

Em comunicações entre embarcações, a estação que chamou indica, nesse momento, o canal/frequência a seguir para o tráfego de mensagens.

6.3 Mensagem de socorro

A mensagem de socorro tem prioridade um (1) — todas as outras cedem lugar a ela. Indica que a embarcação está sob ameaça de perigo grave e iminente, com risco para a tripulação, e solicita auxílio imediato; na chamada, usa-se a palavra "mayday", pronunciada "meidei". Toda estação que ouvir uma mensagem de socorro deve parar imediatamente qualquer transmissão que possa perturbá-la e ficar escutando na frequência de chamada e socorro.

Logo após a chamada de socorro, transmite-se a mensagem de socorro:

Um navio fora do alcance rádio de uma Estação Costeira que receba um alerta de socorro de outro navio que esteja, sem dúvida, nas suas proximidades, e não observe o recibo da Estação Costeira, deve transmitir o recibo ao navio em perigo e informar ao RCC pelo meio mais eficiente, passando o recibo da seguinte forma:

O navio que deu o recibo informa à Estação Costeira o pedido de socorro e suas providências. Qualquer estação de navio que acuse o recebimento de uma mensagem de socorro transmite, por ordem do comandante ou responsável, logo que possível, na seguinte ordem:

• Seu nome;
• Sua posição;
• A velocidade com que se dirige para a estação móvel em perigo e o tempo aproximado para alcançá-la; e
• Se a posição do navio em perigo parecer duvidosa, a marcação verdadeira do navio em perigo, quando disponível, precedida da abreviação QTE ("Sua marcação VERDADEIRA com relação a mim é ... graus às ... horas."; "QTE? = Qual é minha marcação VERDADEIRA com relação a você?").

Quando a estação que ouviu o pedido de socorro não tem condições de prestar socorro, faz-se uma retransmissão — o MAYDAY RELAY —, que nada mais é do que a transmissão de uma mensagem de socorro por uma estação que não está em perigo.

A estação de controle do evento SAR pode impor o silêncio no canal/frequência com a ordem:

E, quando o silêncio deixa de ser necessário na frequência que estava sendo usada para o socorro, dá-se o aviso:

Exemplo de chamada e mensagem de socorro:

Exemplo de recibo de uma mensagem de socorro:

Exemplo do que informar após a transmissão do recibo:

Exemplo de aviso da estação que manteve o controle do tráfego de socorro, quando o silêncio completo deixa de ser necessário:

Exemplo de retransmissão de uma mensagem de socorro por uma estação que não está em perigo:

6.4 Mensagem de urgência

A mensagem de urgência indica que a estação transmissora tem uma mensagem muito urgente relativa à segurança de uma embarcação, de uma aeronave, ou de uma pessoa. Usam-se as palavras PAN PAN, pronunciadas "PANNE-PANNE", repetidas três vezes antes da mensagem; sua prioridade é dois (2), só suplantada pelo sinal de socorro.

Exemplo de sinal e mensagem de urgência:

Em solicitação de auxílio médico, deve-se consultar a Nomenclatura das Estações que efetuam Serviços Especiais e usar sempre os sinais do Código Internacional de Sinais, precedidos da palavra INTERCO.

6.5 Mensagem de segurança

A mensagem de segurança indica que a estação vai transmitir algo relativo à segurança da navegação ou a avisos meteorológicos importantes. O sinal é SECURITÉ, repetido três vezes antes da mensagem, com prioridade três (3), só suplantada pelos sinais de socorro e de urgência. A chamada de segurança é transmitida no canal 16, e a mensagem de segurança, no canal 13.

Exemplo de chamada de segurança (anúncio no canal 16):

Exemplo de mensagem de segurança (transmissão no canal 13):