VI.02 — Cap. 5: DSC, NBDP, SART/AIS-SART e MSI

1. Chamada Seletiva Digital (DSC): visão geral

Fonte: BRASIL. Diretoria de Portos e Costas. Manual do Curso Especial de Radioperador Geral (EROG). Rio de Janeiro: DPC — itens 3.6 a 3.15 (Chamada Seletiva Digital, Radiotelex-NBDP, dispositivos de localização para busca e salvamento, guia de operação do GMDSS, Informações de Segurança Marítima, dotação de equipamentos, serviços de escuta, equipamentos não GMDSS e alarmes falsos).

Edital: Anexo 2-B (obra integral, sem recorte) · Anexo 2-A, item VI.4 — Sistema Marítimo Global de Socorro e Segurança.

1.1 Natureza e finalidade do DSC

A Chamada Seletiva Digital (DSC) é parte integrante do GMDSS. Serve para transmitir alertas de socorro a partir dos navios e para transmitir, a partir das estações costeiras, os recibos associados a esses alertas. Navios e estações costeiras também a usam para retransmitir alertas de socorro e para chamadas de urgência e segurança.

1.2 Características técnicas

O DSC é um sistema síncrono que usa dez unidades de código de detecção de erro; a informação da chamada é apresentada como uma sequência de sete unidades de combinações binárias. É utilizado nas faixas de VHF, MF e HF.

2. Procedimentos operacionais e chamadas de socorro no DSC

2.1 Conteúdo, tipos e recepção da chamada DSC

O Anexo 13 apresenta com detalhes os procedimentos operacionais do sistema DSC.

Toda chamada DSC traz o endereço numérico da estação (ou estações) de destino — o MMSI — a identificação da própria estação transmissora (também um MMSI) e uma mensagem com diversos campos que indicam o propósito da chamada.

As chamadas DSC costumam ser de socorro, urgência e segurança, ou chamadas "comerciais" (por exemplo, para solicitar uma chamada telefônica). Em VHF, estações costeiras devidamente equipadas também podem estabelecer conexões automáticas às redes públicas.

Ao receber uma chamada DSC, a estação mostra ou imprime o endereço, a identificação da estação transmissora e o conteúdo da mensagem, acompanhados de alarme audível, visual, ou ambos, para certas categorias de chamada — como as de socorro, urgência e segurança.

A velocidade de transmissão é 100 baud em MF e HF e 1200 baud em VHF. Uma chamada DSC simples dura entre 6,2 e 7,2 segundos em MF/HF, ou entre 0,45 e 0,63 segundo em VHF, conforme o tipo de chamada.

Para a correspondência pública, o DSC usa o Canal 70 em VHF (SIMPLEX) e, em MF/HF, pares de frequências em radiotelefonia e radiotelex (DUPLEX).

2.2 Equipamentos DSC em VHF e MF/HF

As Figuras 3.30 a 3.34 apresentam modelos de equipamentos DSC em VHF e em MF/HF.

2.3 Tentativa de chamada de socorro

Para aumentar a probabilidade de recebimento, a chamada de socorro em DSC — ou sua retransmissão — é repetida várias vezes na forma de tentativa de chamada de socorro. Em MF e HF há dois tipos: tentativa em frequência simples (cinco chamadas DSC de socorro seguidas, em uma frequência) e tentativa em multifrequência (até seis chamadas DSC de socorro seguidas, dispersas nas seis frequências de socorro em DSC — uma em MF e cinco em HF).

Em VHF só existe a tentativa em frequência simples, pois há apenas uma frequência DSC em VHF (canal 70). Chamadas de socorro em VHF e em MF/HF podem ser transmitidas simultaneamente.

Além do conteúdo mostrado à estação receptora, cada chamada DSC carrega uma informação que não aparece na tela, usada para assegurar a integridade técnica do sistema. As chamadas DSC são apresentadas ou impressas em língua inglesa.

2.4 Chamadas de socorro (alerta)

A chamada de socorro em DSC, transmitida por um navio em perigo, é recebida por navios e estações costeiras adequadamente equipados que estejam dentro do alcance de propagação da frequência usada. Ela traz a identificação do navio em perigo (MMSI), inserida automaticamente ou pelo operador antes da transmissão. Quando o tempo não permite inserir nenhuma informação, é incluída automaticamente a expressão "default".

As Figuras 3.35 a 3.39 mostram a sequência de mensagens que aparece no painel de um equipamento MF/HF-DSC ao transmitir um alerta de socorro.

Legenda numerada (4 itens)

1. 1. Nature of Distress – aponta para a linha 'NATURE: UNDESIGNATED'
2. 2. Position, Time – aponta para a linha 'POS: 12°34N 123°45E AT 12:34'
3. 3. DSC Distress Frequency used to transmit the distress alert – aponta para 'DSC FREQ : 2187.5 KHZ'
4. 4. Displays number of seconds to continue pressing the [DISTRESS] button to transmit the distress alert. – aponta para 'KEEP PRESSED FOR 3S'

Legenda numerada (1 itens)

1. 1. Time to go until distress alert is completely transmitted – aponta para 'TIME TO GO : 38S'

3. Recibos, retransmissão e repetição de socorro no DSC

3.1 Recibos de socorro

O recibo de socorro é normalmente transmitido manualmente pela estação costeira, na mesma frequência em que recebeu a chamada de socorro. Quando se percebe que nenhuma estação costeira está provavelmente em condições de dar o recibo — conforme os fluxogramas dos Anexos 14 e 15 — uma estação de navio pode acusar o recebimento; nesse caso, o recibo é feito por radiotelefonia, na frequência associada ao tráfego de socorro e segurança.

Para cada frequência DSC existe uma frequência associada em radiotelefonia e em radiotelex, exceto o canal 70, que só tem par em radiotelefonia:

Quadro 3.1 – Frequências associadas em DSC.

3.2 Retransmissão de socorro

A retransmissão de socorro em DSC ocorre em duas situações: a) por uma estação costeira, para alertar os navios na área do incidente — endereçada a todos os navios, a um grupo selecionado ou a um navio específico; b) por uma estação de navio para uma estação costeira apropriada, se o navio recebeu a chamada de socorro em uma frequência de HF e a estação costeira não a recebeu dentro de 5 minutos (ver Anexo 15). É transmitida como tentativa de chamada em frequência simples ou multifrequência.

Se um navio recebe uma retransmissão de socorro endereçada a uma área geográfica particular e o mostrador ou a impressora e o alarme não são ativados, isso pode indicar que as coordenadas geográficas inseridas no equipamento — manualmente ou por interface de navegação — posicionam o navio fora da área endereçada.

3.3 Repetições de chamada de socorro e transmissões de recibo

Se nenhum recibo de socorro chegar em resposta a uma chamada de socorro DSC, o navio em perigo deve repetir a tentativa de chamada — se quiser, em frequências de socorro diferentes — após um retardamento entre 3,5 e 4,5 minutos do início da chamada inicial, tempo que permite que qualquer recibo seja efetuado.

Uma estação costeira que recebe uma chamada de socorro DSC em MF ou HF deve transmitir o recibo com retardamento mínimo de 1 minuto e máximo de 2,75 minutos após a recepção. Em VHF, o recibo de socorro deve ser transmitido tão rápido quanto possível.

3.4 Recepção das chamadas DSC

O equipamento DSC MF/HF a bordo permite sintonizar as frequências de socorro escolhidas por varredura automática (entre uma frequência de MF e cinco de HF); é importante assegurar que todas as frequências selecionadas sejam varridas dentro de 2 segundos.

4. Equipamentos e estações DSC

4.1 Equipamentos DSC embarcados

Uma unidade de controle DSC, com o equipamento rádio VHF ou MF/HF adequado, forma um sistema rádio completo para operação manual ou automática no serviço móvel marítimo. A unidade de controle contém um MODEM e um codificador/decodificador que produzem os sinais DSC, além de uma CPU que cria os diferentes formatos de chamada.

Uma subunidade de interface permite o controle automático do canal do rádio VHF conectado, a impressora de mensagens e o arquivo de dados (por exemplo, dados do equipamento de navegação). Todo equipamento DSC instalado a partir de julho de 2002 deve incluir automaticamente a posição do navio nas mensagens de socorro.

A unidade tem alarme visual e acústico ao receber uma mensagem DSC; a informação recebida é decodificada, mostrada no painel de LCD e pode ficar armazenada em memória interna. Ao receber mensagens que não sejam de socorro, urgência ou segurança, a unidade provê automaticamente o recibo da chamada.

A transmissão de uma chamada de socorro pode ser iniciada pela simples pressão do botão 'DISTRESS' no painel frontal; a unidade também permite incluir informação adicional sobre a situação de perigo. Uma vez iniciada, a chamada de socorro é repetida automaticamente a intervalos de cerca de 4 minutos até outra estação acusar o recebimento, ou até ser interrompida manualmente.

Pelo painel frontal, o operador compõe diferentes tipos de mensagem DSC. Em VHF, para mensagens individuais a uma estação costeira, pode incluir o número telefônico do assinante em terra, usando sistemas VHF semiautomáticos de algumas estações costeiras. Um registrador interno permite armazenar identificações de estações costeiras e números telefônicos usados com frequência, para compor mensagens de forma abreviada.

Os equipamentos fabricados a partir de 2005 trouxeram melhorias: alarme sonoro com sons distintos para socorro e urgência, sempre ativado se a posição do navio em perigo for superior a 70° ou não puder ser determinada, mas não ativado se a posição do navio em perigo estiver a mais de 500 milhas náuticas do navio que recebe o alarme; e alarme sonoro que começa em tom baixo e aumenta o volume gradativamente.

4.2 Estações DSC

Os Anexos 16, 17 e 18 trazem extratos das estações costeiras com escuta permanente em VHF/DSC, MF/DSC e HF/DSC, respectivamente. O Brasil optou por ter estações de HF-DSC, com sua área marítima classificada como área A-3. A Embratel instala e mantém essas estações; a Marinha do Brasil opera o sistema. As três estações de HF-DSC — Rio de Janeiro, Recife e Manaus — são telecomandadas, com console no Comando de Operações Navais (Salvamar Brasil), guarnecido 24 horas por dia.

4.3 Procedimentos operacionais — guias para os navios

Os procedimentos operacionais do DSC são apresentados como guias para os navios nos fluxogramas dos Anexos 14 e 15.

5. Radiotelex — NBDP

5.1 Modos de operação

O NBDP (Narrow-Band Direct Printing — impressão direta em banda estreita) é usado para o telex marítimo, também chamado telegrafia de impressão direta, para transmitir textos em MF ou HF. A tecnologia liga um console (teclado e monitor), um modem (conversor dos sinais eletromagnéticos em digitais e vice-versa), uma impressora e os equipamentos rádio. O NBDP opera em três modos:

6. SART

6.1 Definição e instalação

O SART opera na faixa de 9 GHz e produz uma série de sinais de resposta ao ser interrogado por um radar embarcado em navio ou em aeronave, sem exigir modificação no radar. Pode ser portátil — para uso a bordo ou transporte a qualquer embarcação de sobrevivência — ou posicionado no navio e em cada embarcação de sobrevivência.

É um dos recursos do GMDSS para localizar navios em perigo ou suas embarcações de sobrevivência; sua condução a bordo é obrigatória.

6.2 Procedimentos operacionais

Interrogado por um radar de navio em 9 GHz, com antena a 15 m de altura, o SART responde com uma série de 12 pontos padrões ("blip code"), apresentados na tela do radar, para fora da posição do SART, ao longo da linha de marcação, indicando a posição do SART pelo primeiro ponto da série. O alcance de detecção nesse caso é de pelo menos 5 milhas náuticas.

Legenda numerada (6 itens)

1. 1. Tela do radar mostrando os 12 pontos do código de resposta do SART.
2. 2. Quando o navio/aeronave de salvamento se aproxima do SART, os 12 pontos se transformam em arcos concêntricos.
3. 3. No final da aproximação do SART, os arcos se transformam em círculos concêntricos.
4. 4. Com antena de radar a 15m de altura, a distância de deteção do SART é de pelo menos 5 milhas náuticas.
5. 5. Embarcação de Sobrevivência – A IMO recomenda que o SART seja instalado a, no mínimo, 1 metro acima do nível do mar.
6. 6. Texto em diagonal junto ao helicóptero (leitura parcial): uso de radar compatível, altura de busca de 3000 pés, alcance de detecção de até 40 milhas náuticas.

Interrogado por um radar de aeronave em 9 GHz, 10 kW de potência de saída e 3.000 pés de altitude, o SART responde da mesma forma a cerca de 40 milhas náuticas. Ao se aproximar, a linha de pontos tende a se expandir em arcos concêntricos e, a cerca de 1 milha, em círculos concêntricos — apresentação bem pronunciada na tela do radar. O sinal é facilmente reconhecido, permitindo que o navio de salvamento ou uma aeronave equipada detecte os sobreviventes mesmo em baixa visibilidade ou à noite.

6.3 Características técnicas

O SART é ativado manualmente e, a partir daí, responde quando interrogado.

Possui indicações visuais e/ou audíveis para confirmar a operação correta e alertar os sobreviventes quando interrogado por um radar. Sua bateria mantém a posição de STAND BY por 96 horas e a transmissão do transponder por 8 horas. O diagrama polar vertical da antena e suas características hidrodinâmicas permitem responder aos radares mesmo sob mar pesado; a transmissão é substancialmente unidirecional no plano horizontal. Para melhor desempenho, o suporte do SART deve ficar a pelo menos 1 m acima do nível do mar.

7. AIS-SART

7.1 Definição e identificação

Desde 1º de janeiro de 2010, o AIS-SART (Sistema de Identificação Automática – Transmissor de Busca e Salvamento) integra o GMDSS como alternativa ao SART. É programado com um código de identificação de nove dígitos: os três primeiros são 970, os dois seguintes indicam o código do fabricante e os quatro últimos, o número de série. Essa não é uma identidade única e não identifica o navio. Tem ainda GPS interno, que permite receber informações de posição.

Uma vez ativado, transmite oito mensagens por minuto em dois canais distintos — 161,975 MHz (canal AIS 1) e 162,025 MHz (canal AIS 2) — quatro mensagens em cada. Basta receber uma delas para obter uma posição precisa; o envio de várias mensagens assegura que isso aconteça. Qualquer equipamento capaz de receber AIS também recebe o AIS-SART; a identificação aparece com hora, posição, marcação e distância, e nas cartas eletrônicas é mostrada como uma cruz dentro de um pequeno círculo. Como o SART, pode ser portátil ou transportado a uma embarcação de sobrevivência.

7.2 Distâncias de detecção

7.3 Características técnicas

Possui indicações visuais e/ou audíveis de operação correta; a bateria mantém o equipamento operando por 96 horas. Para melhor desempenho, o suporte da antena deve ficar a pelo menos 1 m acima do nível do mar.

Legenda numerada (1 itens)

1. 1. >1m – cota da altura do equipamento acima da água

8. Guia do GMDSS e Informações de Segurança Marítima (MSI)

8.1 Guia de operação do GMDSS para comandantes

As ações que os comandantes devem tomar em situações de perigo, ou ao observar outro navio em perigo, estão nos fluxogramas dos Anexos 19 e 20, respectivamente. Recomenda-se colocá-los no passadiço, em um pôster A4.

8.2 Sistemas de Informações de Segurança Marítima

O Serviço Global de Aviso-Rádio Náutico em Todo o Mundo (WWNWS) foi estabelecido pela IMO e pela Organização Hidrográfica Internacional (OHI) para coordenar a transmissão de avisos aos navegantes dentro das áreas geográficas NAVAREA; os avisos de mau tempo e as previsões meteorológicas nas áreas METAREA são coordenados pela Organização Mundial de Meteorologia (WMO). No GMDSS, o WWNWS foi incluído nos sistemas de divulgação das MSI.

As MSI abrangem os avisos-rádio náuticos, os avisos e previsões meteorológicas, as mensagens de alerta SAR e outras mensagens de segurança da navegação. Entre os sistemas usados internacionalmente para divulgar as MSI no GMDSS, cujos requisitos constam do capítulo IV da Convenção SOLAS, está o Sistema NAVTEX Internacional.

A impressão direta em banda estreita (NBDP) em HF — serviço MSI em HF — complementa esses sistemas quando disponível. No Brasil, a transmissão é feita pela Estação Rádio da Marinha no Rio de Janeiro; frequências e horários constam da Lista de Auxílios-Rádio (DHN) e de publicações da IMO e da ITU.

O conceito geral das transmissões de MSI é mostrado na Figura 3.48.

Legenda numerada (5 itens)

1. 1. Shore organization – NAV Warnings; Met. information; SAR alerts
2. 2. MARITIME SAFETY INFORMATION (co-ordinating/editing function)
3. 3. AREA BROADCASTS – Region A, Region B, Region C, Region D
4. 4. Broadcast services – Local NAVTEX tx (2); 518 kHz; Local CES (2); Inmarsat Network Co-ordination Station (NCS); Ocean Region Satellite
5. 5. Shipboard equipment – NAVTEX receiver; EGC SafetyNET receiving facility

Esses sistemas usam as 21 NAVAREAS/METAREAS existentes para planejar, coordenar e divulgar avisos-rádio náuticos e previsões meteorológicas; a NAVAREA V/METAREA V cobre a costa brasileira.

Legenda numerada (21 itens)

1. I. United Kingdom
2. II. France
3. III. Spain
4. IV. United States
5. V. Brazil
6. VI. Argentina
7. VII. South Africa
8. VIII. India
9. IX. Pakistan
10. X. Australia
11. XI. Japan
12. XII. United States
13. XIII. Russian Federation
14. XIV. New Zealand
15. XV. Chile
16. XVI. Peru
17. XVII. Canada
18. XVIII. Canada
19. XIX. Norway
20. XX. Russian Federation
21. XXI. Russian Federation

9. Avisos-rádio náuticos e o Sistema NAVTEX Internacional

9.1 Avisos-rádio náuticos: tipos

Os avisos-rádio náuticos informam sobre alterações que interessam à navegação na costa, em rios, lagos e lagoas navegáveis, para alertar os navegantes e permitir a atualização de cartas e publicações náuticas.

Existem três tipos de avisos-rádio náuticos: NAVAREA, Costeiros e Locais.

Como regra geral, os avisos aos navegantes devem referir-se normalmente a uma só área, ser difundidos enquanto estiverem em vigor (ou até a informação ficar disponível por outros meios) e só podem ser cancelados pelo coordenador que os originou.

Avisos NAVAREA — divulgam o que interessa à navegação em rotas oceânicas: avarias ou alterações em auxílios à navegação, navios afundados ou perigos naturais recém-descobertos em rotas principais (ou nas rotas de aterragem e aproximação a portos), áreas com busca e salvamento ou combate à poluição em curso, lançamento de cabos submarinos e outras atividades subaquáticas (como exploração de petróleo), objetos à deriva e interdição de áreas. O mundo foi dividido em 21 NAVAREAS, cada uma sob um coordenador de área nacional, responsável pela coordenação, coleta e emissão — radiodifundida, impressa e pela internet — dos avisos e dos boletins de avisos em vigor. No Brasil, o coordenador é a DHN e o órgão elaborador é o CHM; o Anexo 21 traz um extrato da Lista de Coordenadores de NAVAREA. São transmitidos em inglês, podendo também sair em uma ou mais línguas oficiais da ONU, a critério do coordenador. Os horários das radiodifusões constam de anexo à publicação "Nomenclatura das Estações de Radiodeterminação e das Estações Efetuando Serviços Especiais" (Volume II), da União Internacional de Telecomunicações, e das Listas de Auxílios Rádio editadas pelos diversos serviços hidrográficos nacionais.

Avisos Costeiros — cobrem as informações que interessam à navegação de cabotagem e divulgam as necessárias à segurança da navegação dentro de uma determinada região, principalmente para quem vem do mar para acessar um canal balizado ou área de espera de prático. Onde há NAVTEX, este deve prover os avisos de toda a área de radiodifusão aprovada pela IMO; onde não há NAVTEX, é desejável incluir os avisos relevantes até cerca de 250 milhas da costa via INMARSAT SafetyNET Internacional. Devem trazer, no mínimo, os mesmos tipos de informação exigidos para os avisos NAVAREA. O coordenador nacional cuida da coordenação, coleta e emissão dos avisos e boletins costeiros; são transmitidos em inglês, podendo usar também a língua nacional.

Avisos Locais — tratam de alterações dentro de portos, seus canais de acesso e vias navegáveis onde normalmente só se navega com auxílio de práticos locais. Complementam os avisos costeiros com detalhes das águas interiores — inclusive limites do porto — que não interessam a navios que estão no mar e não irão àquele porto. São transmitidos só em língua nacional.

9.2 Identificação dos avisos no Brasil

Os avisos-rádio náuticos brasileiros seguem numeração própria por tipo:

Letras indicativas das regiões: I Bacia Amazônica, N Costa Norte, E Costa Leste, S Costa Sul.

S 7021/11: Aviso-Rádio Náutico Local, da Costa Sul, número 7021, do ano de 2011.
E 0027/11: Aviso-Rádio Náutico Costeiro, da Costa Leste, número 0027, do ano de 2011.
0123/11: Aviso-Rádio Náutico NAVAREA, número 0123, do ano de 2011.

9.3 Sistema NAVTEX Internacional

O NAVTEX Internacional é um serviço de impressão direta que divulga MSI em inglês, atingindo as águas costeiras até cerca de 400 milhas náuticas da costa (o alcance de cada estação está em publicações da IMO). Transmite informações relevantes a todos os tamanhos e tipos de navio na região do serviço, incluindo avisos-rádio náuticos, boletins meteorológicos de rotina e outras informações urgentes de segurança; um dispositivo de rejeição seletiva no receptor deixa o marítimo escolher só as informações de seu interesse.

É um sistema de radiodifusão em frequência única — 518 kHz — com a interferência mútua evitada pela limitação de potência do transmissor (a necessária para cobrir a área designada) e pela coordenação de horários pré-estabelecidos. A recepção usa um receptor exclusivo.

Com o fim do uso da frequência de 500 kHz para socorro e segurança após o GMDSS entrar em vigor, em 1999, a frequência de 490 kHz ficou disponível para o serviço NAVTEX nacional, que transmite na língua local; esse serviço também pode usar 4209,5 kHz. Os equipamentos NAVTEX instalados a partir de 2005 são obrigados a ter dois receptores, e o receptor NAVTEX pode não ter impressora de papel. As Figuras 3.50 a 3.52 mostram modelos de receptores NAVTEX.

9.4 Formato das mensagens NAVTEX

Os Anexos 22, 23 e 24 apresentam, respectivamente, um extrato da lista de estações costeiras do sistema NAVTEX internacional em 518 kHz, do sistema NAVTEX nacional em 490 kHz e do sistema NAVTEX nacional em 4209,5 kHz.

Os caracteres indicadores de assunto (B2) são:

* Mensagens que não podem ser rejeitadas pelo receptor NAVTEX.

Exemplo de uma mensagem NAVTEX:

ZCZC PA 27
281410 UTC JAN 10
NAVAREA VI 0358
NEAR COAST OF MAR DEL PLATA
LIGHT STRUCTURE 53° 30' S 062° 50' W
UNLIT
NNNN

9.5 Prioridade das mensagens NAVTEX

10. EGC/SafetyNET e demais serviços de MSI

10.1 Chamada em grupo concentrado (EGC) — INMARSAT SafetyNET Internacional

O EGC foi desenvolvido pelo INMARSAT para um serviço automatizado e global, capaz de endereçar mensagens a um grupo predeterminado de navios ou a todos os navios, em áreas geográficas fixas ou variáveis. Atende à radiodifusão de avisos NAVAREA, Costeiros ou Locais, avisos e previsões meteorológicas e alertas de socorro terra-navio, em qualquer região sob cobertura do satélite INMARSAT. O Anexo 25 traz um extrato do serviço.

Legenda numerada (6 itens)

1. 1. Registered Information Providers – Navigational Warning Co-ordinator; RCCs; National Meteorological Offices; Navigational Warning Co-ordinator; SAR Co-ordinator; Meteorological Message Co-ordinator
2. 2. Inmarsat Coast Earth Stations
3. 3. Inmarsat Network Co-ordination Station
4. 4. Operator Input Options – Ocean Region Selection; NAVAREA/METAREA; Ship's Position; MSI Message Type
5. 5. EGC Receiver – Reception; Decoding; Decision; Printing
6. 6. Automated Functions – Position comparison; Asses data error rate; Reject inadequate/irrelevant message; Suppress already received messages; Print decision

Além de áreas oceânicas, o SafetyNET pode prover um serviço automatizado em águas costeiras sem NAVTEX, ou onde a densidade de navegação seja baixa demais para justificá-lo. Uma característica útil é direcionar a chamada a uma área determinada — fixa (como uma NAVAREA ou área de previsão) ou definida de forma única — o que evita alertar todos os navios da área de cobertura do satélite quando isso seria inapropriado, como em um aviso local de tempestade ou um alerta de socorro terra-navio.

Mensagens SafetyNET originadas de informação registrada podem ser processadas em qualquer lugar do mundo e são transmitidas à região oceânica apropriada, via uma Estação Terrena Costeira (CES), de acordo com a categoria: socorro, urgência, segurança ou rotina.

10.2 Serviço MSI em HF

O Anexo 26 traz um extrato das estações que transmitem MSI em HF NBDP. A Estação Rádio da Marinha no Rio de Janeiro (ERMRJ), indicativo internacional PWZ 33, transmite Avisos-Rádio Náuticos:

Nos tipos NAVAREA, Costeiros e Locais, em português e inglês, nas frequências de HF 4266,0 kHz (a pedido do navegante), 6448,0 kHz, 8580,0 kHz, 12709,0 kHz e 16974,0 kHz. Os Avisos Locais só saem em português; as transmissões acontecem apenas nos horários programados, em uma relação única com o texto de todos os avisos; às quartas-feiras é transmitido um boletim semanal com todos os avisos em vigor.

Avisos NAVAREA e Costeiros que sigam em vigor após seis semanas da transmissão inicial deixam de sair pela ERMRJ, são divulgados apenas uma vez nos folhetos "Avisos aos Navegantes" e passam a constar só na internet. Avisos Locais costumam sair em só duas transmissões consecutivas pela ERMRJ — depois disso, mesmo em vigor, só na internet — exceto os que tratam de grande risco à navegação (novos perigos, alterações críticas de balizamento), que seguem o mesmo critério dos avisos NAVAREA e Costeiros.

10.3 Serviço MSI via RENEC

A RENEC reúne 45 estações que transmitem em VHF — 6 delas também em HF — situadas perto do litoral e dos rios Amazonas e Pará, operadas remotamente a partir do COSMM, da Embratel, em Guaratiba (RJ). Em colaboração com a Marinha do Brasil, transmitem alguns Avisos-Rádio Náuticos Costeiros e Locais, em português, por radiotelefonia (voz). Não há horário pré-estabelecido: as transmissões seguem a ocorrência de eventos que as justifiquem.

Em VHF (emissão F3E), a chamada é no canal 16 (156,8 MHz) e o tráfego no canal designado pela estação; em HF (emissão J3E), a chamada é em 4125,0 kHz e o tráfego em frequência designada pela estação. Basicamente são transmitidos avisos sobre interdição de área marítima, acidentes marítimos, perigos iminentes à navegação, alterações relevantes de auxílios à navegação e outras informações de grande relevância. As estações da RENEC não são guarnecidas — todas são telecomandadas a partir do COSMM — e as transmissões são efetuadas pela(s) estação(ões) com maior proximidade em relação ao evento, conforme avaliação feita no COSMM.

11. Instalações em terra, dotação de equipamentos e serviços de escuta

11.1 Instalações do GMDSS em terra

O Anexo 27 apresenta um extrato da situação atual das instalações do GMDSS em terra.

11.2 Dotação de equipamentos do GMDSS

Todos os navios sujeitos à Convenção SOLAS 1974, com as emendas de 1988, devem dotar equipamentos rádio do GMDSS conforme a área marítima em que estão certificados. Um dos princípios básicos da dotação é garantir a capacidade de transmitir um alerta de socorro navio-terra por, pelo menos, dois métodos distintos e independentes.

Navios não sujeitos à SOLAS 1974 são orientados a seguir as diretrizes de participação de navios não SOLAS no GMDSS: dotar VHF com DSC, manter escuta nos canais 16 e 70 e, quando em alto-mar, ter — se possível — EPIRB satélite e demais equipamentos rádio apropriados à área de operação, além de capacidade de receber MSI. Navios pesqueiros também são estimulados a dotar os equipamentos do GMDSS. O Anexo 28 apresenta a dotação por área marítima.

11.3 Serviços de escuta

Todo navio, no mar, deve manter escuta contínua: a) no canal 70 DSC VHF; b) em 2187,5 kHz DSC, se tiver instalação MF; c) em 2187,5 kHz e 8414,5 kHz DSC, mais pelo menos uma das frequências 4207,5, 6312, 12577 ou 16804,5 kHz DSC apropriada à hora do dia e à posição geográfica, se tiver instalação MF/HF — serviço que pode ser mantido por receptor de varredura; e d) para avisos de socorro por satélite, terra-bordo, se dotado de estação terrena de navio (SES).

Todo navio, no mar, deve também manter escuta das transmissões de MSI na frequência apropriada à área em que navega, e — quando exequível — escuta contínua no canal 16 VHF, no local de onde o navio é normalmente manobrado.

12. Equipamentos não GMDSS: AIS e SSAS

12.1 Sistema de identificação automática (AIS)

O AIS não é um sistema de comunicações do GMDSS, mas usa comunicações rádio em VHF, uma conexão aos equipamentos de navegação do navio e o MMSI — por isso tem características parecidas com um equipamento do GMDSS. Provê automaticamente identidade do navio, tipo, posição, rumo, velocidade e outras informações de segurança, para estações em terra e outros navios, e recebe essas informações de navios que também o possuam. É nesse equipamento que aparecem as informações do AIS-SART, tratado na seção 7.

12.2 Sistema de alerta de proteção do navio (SSAS)

O SSAS também não é um sistema de comunicações do GMDSS, mas pode ser associado a um equipamento GMDSS a bordo. É instalado para transmitir, a órgãos em terra, um alerta de proteção indicando às autoridades competentes que a segurança do navio está ameaçada ou foi comprometida.

Diferente do alerta de socorro do GMDSS — projetado para ser recebido por todas as estações possíveis — o SSAS é projetado para alertar só as autoridades competentes em terra: não soa alarme no navio nem alerta outros navios. Consiste em, no mínimo, dois pontos de ativação, um deles no passadiço.

Legenda numerada (4 itens)

1. 1. Cross Dipole Antenna – cotas 13.5" (34.3 cm) de cada lado e Height: 5.25" (13.3 cm)
2. 2. Activation switch – 0.81" (2.1 cm)
3. 3. 18-24 gauge tinned wire connects activation switch to ThunderBird SSAS beacon
4. 4. RG-8U Cable connects antenna to ThunderBird SSAS beacon

O recebimento de um alerta por uma autoridade competente deve ser notificado ao órgão responsável pela proteção, ao Estado costeiro em cuja jurisdição o navio esteja operando ou ao governo responsável pela região SAR em que o navio se encontre.

13. Alarmes falsos: prevenção e cancelamento

13.1 O problema dos alarmes falsos

Alarmes falsos causados por operação inadvertida ou incorreta de equipamentos do GMDSS podem provocar grandes transtornos aos centros de coordenação de salvamento; a chance de um alarme falso coincidir com uma situação real de socorro em curso é muito grande, e pode atrasar o atendimento a operações reais de busca e salvamento.

Além dos problemas de uma transmissão inadvertida de alerta em DSC, INMARSAT ou EPIRB de 406 MHz, o reconhecimento de um alerta de socorro nas frequências DSC pode gerar um grande número de chamadas DSC desnecessárias — por isso devem ser seguidos os procedimentos dos Anexos 14 e 15.

13.2 Como evitar alarmes falsos

A IMO consolidou estas instruções para evitar alarmes falsos:

13.3 Como cancelar um alarme falso

All Stations, All Stations, All Stations.
This is NOME DA EMBARCAÇÃO, INDICATIVO DE CHAMADA, MMSI, POSIÇÃO.
Cancel my distress alert of DATA, HORA UTC.
NOME DO COMANDANTE, INDICATIVO DE CHAMADA, MMSI, DATA E HORA UTC.

No exemplo de HF, a terceira linha traz Cancel my DSC distress alert of DATA, HORA UTC.

INMARSAT — notificar o RCC apropriado para cancelar o alerta, transmitindo uma mensagem com prioridade de socorro pela mesma Estação Terrena Costeira por onde foi transmitido o alarme falso.

NOME DA EMBARCAÇÃO, INDICATIVO DE CHAMADA, NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO INMARSAT (IMN), POSIÇÃO.
Cancel my INMARSAT distress alert of DATA, HORA UTC.
NOME DO COMANDANTE.

EPIRB — se ativada acidentalmente, deixá-la ativada e contatar a Estação Costeira mais próxima, uma Estação Terrena Costeira apropriada ou o RCC, para cancelar o alarme falso; só desligar a EPIRB depois que o RCC tomar conhecimento da ativação.

O Anexo 29 traz um fluxograma para uso quando há suspeita de alarme falso ou quando um alarme falso tiver sido realmente transmitido.

Esta unidade cobriu o GMDSS e seus subsistemas — INMARSAT, COSPAS-SARSAT, DSC, NAVTEX, SafetyNET e os dispositivos de localização SART/AIS-SART — como sistema internacional de comunicações voltado à segurança dos navegantes, incluindo a operação correta necessária para evitar alarmes falsos.