⚓ NORMAM-112/DPC — Cerimonial da Marinha Mercante (apostila interativa)

Dois enunciados falsos fáceis de montar: (1) dizer que a NORMAM-112 é expedida pelo Comando da Marinha ou pela Autoridade Marítima diretamente — quem expede é a DPC; (2) dizer que ela substitui a NORMAM-11 ou a NORMAM-201 — substitui a NORMAM-22/DPC, e isso está escrito no item 5 da Introdução.

A troca de bombordo por boreste é a pegadinha barata desta norma, e ela tem endereço: o item 5.4, do Dia Internacional do Marítimo. A referência do glossário é fixa — voltado para a proa: boreste = esquerdo e bombordo = direito são as duas inversões prontas. E note que a norma define EFEMÉRIDE enumerando três datas: quem acrescenta uma quarta está fora do glossário.

A banca estreita ou alarga o sujeito do 1.2. "É dever do Comandante" estreita demais; "é dever de todo tripulante", sem a qualificação, alarga. O texto diz "todo o tripulante […] que estiver investido de autoridade". E suprimir o segundo verbo — deixando só "fazer cumprir", sem "exercer fiscalização" — é a outra metade da mesma pegadinha.

Três substituições que a banca já tem prontas: (1) restringir as honras às autoridades militares; (2) restringir à chegada, esquecendo a despedida; (3) dizer que a precedência é determinada pelo posto ou graduação — o texto diz pela função que estiverem exercendo. E a lista de referência é a do Cerimonial Público, não a do Cerimonial da Marinha do Brasil.

A pegadinha do 2.3 é trocar quem faz o acompanhamento: o Imediato, o oficial de serviço, o Comissário. O texto só admite o Comandante e, no impedimento dele, o substituto legal. A outra é suprimir "nos portos de sua jurisdição". No 2.4, o distrator é dar às autoridades estrangeiras honras reduzidas ou condicionadas à reciprocidade — a norma diz as mesmas.

Este é o item mais posicional da norma, e é por posição que ele se erra. Trocar patim superior por patim inferior ou por convés principal; trocar o comandante por oficial de serviço; dispensar os oficiais antes da entrada da autoridade, quando o texto diz após; e afirmar que a saída dispensa o cerimonial, quando o inciso II manda observar o mesmo. Note ainda o critério da formatura: hierarquia, não antiguidade nem ordem de chegada.

Duas trocas de sujeito estão prontas: fazer o acompanhamento caber ao Imediato, ao oficial de serviço ou ao Comissário; e promover o substituto legal a alternativa livre do Comandante, quando ele só age no impedimento deste. A terceira é apagar a condição de lugar "nos portos de sua jurisdição", estendendo o dever a qualquer porto. E há a poda do verbo: dizer que as autoridades são apenas recebidas, sem o acompanhamento ao portaló que dá nome ao item.

O distrator natural é reduzir ou condicionar: honras reduzidas, honras mediante reciprocidade, honras só às autoridades consulares acreditadas. A norma diz as mesmas, e ponto. A inversão simétrica também aparece — dar à autoridade estrangeira honras superiores às da brasileira, o que "as mesmas" igualmente proíbe.

No 3.2, o que se suprime é a condição de lugar: a norma diz "no porto", e a alternativa errada estende a meia-adriça a qualquer situação. O outro corte é o de duração — o texto amarra à permanência do corpo a bordo, não ao dia do falecimento nem ao desembarque do corpo em prazo fixo. No 3.3, o distrator é fazer a estrangeira acompanhar o luto independentemente de aviso: o texto exige previamente avisada. E cuidado com o rótulo: o item 3.1 é o Luto Oficial, ainda que o Sumário do próprio documento o chame, por erro, de "Visita Oficial".

Duas fraudes numéricas fáceis: mudar o limiar para maior que 20, igual ou maior que 5 ou maior que 50; e trocar a grandeza, dizendo arqueação líquida ou comprimento total. O texto é literal: arqueação bruta maior que 5 (cinco). E a primeira regra tem uma inversão pronta: dizer que a embarcação pode usar outra bandeira na popa — não pode; a popa só comporta a Bandeira Nacional.

O horário da alínea b é a baliza mais cobrável do capítulo: 08:00 ao pôr-do-sol. Alternativas erradas prontas: do nascer do sol ao pôr do sol, das 06:00 às 18:00, 24 horas. Na alínea c, o erro é inverter a deferência: o navio brasileiro em porto estrangeiro acompanha o cerimonial do país — não impõe o brasileiro.

A supressão típica é a do terceiro ato: descobrir-se (tirar a cobertura da cabeça). Alternativa errada frequente troca o conjunto por prestar continência — a NORMAM-112 não manda continência ao tripulante mercante; manda voltar-se, posição de respeito e descobrir-se. E o parágrafo único tem um condicionante que se apaga: o aluno da EFOMM segue o Cerimonial da Marinha do Brasil enquanto matriculado nos NFORM, não sempre.

A inversão do parágrafo único é o distrator-mestre: dizer que cabe ao navio de guerra a iniciativa. O texto põe a iniciativa na mercante. As outras duas: exigir o cumprimento entre embarcação fundeada — o texto diz em movimento — e mudar a janela para do nascer ao pôr do sol, quando ela começa às 08:00.

O erro típico é trocar os dois lugares: pôr a bandeira do país de origem no mastro de vante e a brasileira na popa. É a alternativa perfeitamente simétrica, e por isso mesmo a mais escolhida. A segunda troca é de mastro: mastro de ré, mastro principal — o texto diz mastro de vante. Repare que para a estrangeira, e só para ela, a popa não leva a Bandeira Nacional: a exclusividade do 4.1 é dirigida à embarcação inscrita nas Capitanias.

Este é o item mais mal-numerado do documento: o corpo do MD o rotula "4.4", repetindo o número já usado em "Embarcações Estrangeiras"; o Sumário do próprio documento o lista como 4.5. Aqui ele é 4.5. Quanto ao conteúdo, a fraude possível é inventar número: "proporção 14:20", "altura mínima de tantos centímetros". A NORMAM-112 não traz nenhuma dimensão de bandeira — ela remete à lei.

A troca clássica é dar CIS em arco à pequena gala: o item 5.3 não tem arco nenhum. A recíproca também aparece — tirar o arco da grande gala. No funeral, o erro é levar a bandeira ao tope quando o texto manda meia-adriça, ou restringi-la só à popa quando ele diz tanto nos mastros como na popa. E o parágrafo único do 5.2 tem uma inversão pronta: dizer que é permitido empregar bandeira do CIS parecida com a de nação.

Aqui há duas inversões possíveis e a banca usa as duas: trocar o bordo (UW1 a bombordo / DIM a boreste) e trocar o sinal (UW sem o 1, DMM no lugar de DIM). Mnemônico do próprio texto: DIM é a sigla do Dia Internacional do Marítimo — e a sigla vai a bombordo. A terceira armadilha é de escopo: estender os sinais a todas as efemérides, quando o texto diz especificamente.

O par de novembro é a armadilha desenhada: 15 de novembro é grande gala e 19 de novembro é pequena gala — trocar os dois é a alternativa mais convidativa da norma inteira, e ela vem dobrada com o horário (o 19 é justamente o que iça às 12:00). Outras trocas: pôr 7 de setembro na pequena gala; dar ao Dia Marítimo Mundial uma data fixa, quando é definido anualmente pela IMO; e trocar o divulgador — quem divulga é a DPC, não a Antaq nem o Comando da Marinha. Cuidado também com 2 de novembro: é funeral, não pequena gala.

Três erros de baliza, todos numéricos: mudar o içar para 06:00 ou nascer do sol; mudar o arriar para 18:00 ou 20:00 — o texto diz ao pôr do sol, que não é hora de relógio; e deslocar a exceção das 12:00 para outra data, tipicamente 15 de novembro. A exceção é do 19 de novembro, o dia de pequena gala. E há a armadilha de simetria: dizer que no dia 19 o embandeiramento também arria mais tarde — o parágrafo único só trata do içar.

A exceção do 5.8 é dupla e a banca corta metade: o dispensado é o apoio portuário sem propulsão mecânica — dizer "toda embarcação de apoio portuário" alarga a dispensa indevidamente. No 5.9, a substituição é de escopo: fazer a nacional comemorar no exterior todos os dias do 5.6, quando ela comemora apenas os de grande gala — ou seja, só 7 de setembro e 15 de novembro. No 5.10, trocar prévia licença por mera comunicação posterior. E no 5.11 a inversão fina é de exigência: a segunda parte pede prévia participação (comunicação), não licença — enquanto o 5.10 pede licença. São palavras diferentes, com pesos diferentes.

A fraude de contagem é a primeira: dizer que os tipos são três (fundindo efeméride com grande gala, já que a composição é a mesma) ou cinco. São quatro, e a c existe separada mesmo tendo a composição do 5.2. A segunda é de natureza: tratar a alínea c como uma data — ela é uma categoria com três datas. E a terceira é de nome: chamá-la de "efemérides da Marinha do Brasil" — o texto diz Marinha Mercante Nacional.

O erro de composição é dar à efeméride a roupa da pequena gala — só a Bandeira Nacional nos topes, sem o arco do CIS. O texto manda as duas coisas: arco do CIS e BN nos topes. O erro de escopo é o oposto, e é o mais cobrável: estender UW1 e DIM a todas as efemérides ou a todo dia de embandeiramento, quando a norma diz especificamente no Dia Internacional do Marítimo.

A dispensa do parágrafo único é o alvo, e a banca corta pela metade: "toda embarcação de apoio portuário está dispensada" alarga; "toda embarcação sem propulsão mecânica está dispensada" alarga por outro lado. As duas condições vão juntas: navegação de apoio portuário e sem propulsão mecânica. A outra troca é de rol: mandar embandeirar nos dias do 5.7 ou do 5.1 — a remissão do caput é ao subitem 5.6.

A substituição de escopo é o distrator-mestre: fazer a nacional comemorar no exterior todos os dias do 5.6, ou os de grande e pequena gala. São apenas os de grande gala. A segunda é somar datas erradas ao par: 19 de novembro é pequena gala, e 2 de novembro é funeral — nenhum dos dois vai para o exterior. A terceira apaga a condição do parágrafo único, fazendo-a acompanhar o país independentemente de aviso.

O erro de peso do ato é o fino aqui: trocar prévia licença por prévia participação, mera comunicação ou comunicação posterior. Licença é autorização; participação é aviso — e a norma usa as duas palavras, em itens vizinhos, com pesos diferentes. O segundo erro é suprimir a via da determinação, deixando parecer que só se embandeira fora de data a pedido do navio. O terceiro é trocar a autoridade: DPC, Antaq, autoridade portuária — o texto diz Capitania, Delegacia ou Agência.

A inversão de modo é a armadilha: transformar a 1ª parte em faculdade ("poderá acompanhar") ou a 2ª em dever ("deverá embandeirar nas datas de sua nação"). O texto diz acompanhará e poderá. A segunda troca é de exigência: pedir licença para as datas festivas estrangeiras, quando a norma pede prévia participação. A terceira apaga o autor do aviso, dizendo que a estrangeira acompanha independentemente de aviso ou que quem avisa é a Capitania — são os agentes ou seus prepostos.

Três substituições prontas: mudar o dispositivo (Art. 17, Art. 7º da LESTA em vez do Regulamento); mudar o diploma (RIPEAM, Código Penal, NORMAM-204); e acrescentar sanções que a norma não prevê, como suspensão do certificado ou apreensão da embarcação. O texto diz multa, e só.